“Qualquer associação de classe será tão forte quanto os seus membros queiram fazê-la.”
Revogar a obrigatoriedade da manutenção do exemplar físico do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços é…
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As empresas que contratam serviços terceirizados deixam de ser obrigadas a utilizar uma conta depósito bancária vinculada no âmbito do Instituto Nacional de Previdência…
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Publicada recentemente no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 1.938/22, do Ministério do Trabalho e Previdência, atualiza os fatores para cálculo de benefícios de…
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No início do mês foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E.) o Decreto Estadual n° 66.921/2022, pelo Governador Rodrigo Garcia,…
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O Projeto de Lei 1242/22, já aprovado pelo Senado, determina que a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, assim como aquela que exerça…
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Em vez de posto de combustível, uma estação de recarga, com bombas substituídas por tomadas. Plugados a elas, veículos elétricos com motores movidos pela…
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 propõe a ampliação dos limites para enquadramento de empresas no Simples Nacional, ao corrigir anualmente os valores…
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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 113/22 suspende a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que disciplina a fabricação e o uso de…
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Nem todos sabem, mas em linhas gerais, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) versa também sobre os direitos do comerciante. Alguns são desconhecidos…
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A Caixa Econômica Federal (CEF) atualizou, no fim de junho, o Manual de Regularidade de Recolhimentos Rescisórios do Fundo de Garantia por Tempo de…
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