Lei flexibiliza jornada de trabalho de mães e estimula qualificação profissional de mulheres
Entrou em vigor, na quinta-feira passada (22), o programa Emprega + Mulheres, o qual se destina a incentivar a inserção e a manutenção de…
Leia maisCategoria: Legislação
Sem consenso no Senado, MP que aumenta conta de luz perde a validade
Ouça a matéria: A Medida Provisória (MP) 1.118/2022, que dá subsídios a energias renováveis (eólica e fotovoltaica) e concede créditos tributários para o setor…
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Medida Provisória que aumentaria conta de luz vai caducar sem apreciação
A presidência do Senado cancelou, neste domingo (25) à noite, a sessão semipresencial que estava marcada para esta segunda-feira (26) e remarcou para 4…
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Conheça a Lei de Garantia de autopeças em vigência nos Estados Unidos
Aprovado pelo Congresso em 1975 – Seção 102(c), 15 USC 2302(c), o Magnuson-Moss Warranty Act (MMWA) impede que os fabricantes usem isenções de garantias de…
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MEI: entenda as mudanças na emissão da NFS-e, que já começam a valer em janeiro de 2023
Boas notícias! A partir de janeiro de 2023, o Microempreendedor Individual (MEI) poderá emitir, de forma simplificada e sem custo, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica…
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Sebrae propõe mudanças em minuta que trata de sanções para infrações à LGPD
O Sebrae, em defesa dos pequenos negócios, contribuiu com a consulta pública aberta pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) referente à resolução…
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Negócios têm regras simplificadas na publicação de balanços e demonstrações financeiras
As Sociedades Limitadas (LTDA), Cooperativas e Sociedades Anônimas (S/A) passaram a contar com uma simplificação na hora de divulgar balanços e demonstrações financeiras, por…
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Debate é o caminho para garantir segurança a trabalhadores e empresas de plataformas digitais, aponta José Pastore
A proteção laboral nas plataformas digitais, no Brasil, é assunto polêmico e ainda sem solução definitiva. Por isso, alguns dos caminhos para dar mais…
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Evite multas: operações com PIX também precisam de nota fiscal
Uma medida do Conselho Nacional e Política Fazendária (Confaz) estabelece que, além das informações relativas às transações com cartões de crédito e débito, os bancos também…
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FecomercioSP defende temas prioritários e urgentes para proteção de dados
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) encaminhou, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),…
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