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Categoria: Legislação

Categories Automotiva Legislação

Com regras mais favoráveis, mudanças na transação tributária já estão em vigor

  • 19/08/2022

A lei 14.375/2022, publicada recentemente no diário oficial, trouxe ótimas notícias ao empresariado brasileiro, propondo alterações e inovações para o aperfeiçoamento dos mecanismos e regras…

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Categories Automotiva Legislação

Brasil registra menor tempo médio para abrir uma empresa

  • 17/08/2022

Quem decidiu ser dono do seu próprio negócio em julho deste ano gastou em média 1 dia e duas horas para conseguir abrir a…

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Categories Automotiva Legislação

Setor produtivo se une pela aprovação de PL que altera Lei de Execuções Fiscais

  • 17/08/2022

Com mais de uma dúzia de entidades signatárias, o setor produtivo brasileiro se uniu em torno de manifesto pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.243/2021.…

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Categories • Destaque Legislação

CNC participa de audiência pública sobre desigualdades no comércio de pneus

  • 16/08/2022

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio da Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos…

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Categories Automotiva Legislação

Mudanças na Lei Anticorrupção tornam o compliance mais importante

  • 16/08/2022

O combate à corrupção no país depende, entre outros fatores, de programas efetivos de compliance nas empresas. Em julho deste ano, entrou em vigor…

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Categories • Destaque Legislação

Proposta reduz para 18 anos idade mínima para trabalhar como motoboy

  • 15/08/2022

O Projeto de Lei 1821/22 reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para exercício profissional de motociclista no transporte de passageiros e…

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Categories Automotiva Legislação

Contribuinte precisa participar dos debates sobre reforma tributária

  • 12/08/2022

O contribuinte é o principal interessado na reformulação do sistema tributário, altamente concentrado no consumo. No entanto, as várias propostas em tramitação na Câmara…

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Categories • Destaque Legislação

CAE debate na quinta situação do mercado de reforma de pneus

  • 09/08/2022

Saiba mais Veja a pauta completa O impacto econômico da venda de pneus novos diretamente pelos fabricantes aos transportadores será debatido pela Comissão de…

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Categories • Destaque Legislação

Conheça as regras para mudanças nas características de fábrica de veículos

  • 09/08/2022

Pessoas interessadas em alterar as características de fábrica de veículos, como combustível, blindagem, troca de carrocerias, acessibilidade e aumento de potência devem solicitar previamente…

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Categories Automotiva Legislação

Projeto prevê descontos e benefícios para bom pagador

  • 09/08/2022

Proposições legislativas PL 1558/2022 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai analisar um projeto com objetivo de incentivar o bom pagador (PL 1.558/2022). Do…

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Informes

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