Regras de isenção do IPVA para PcDs precisam ser revistas
Por Filipe Lopes Por meio do canal Balcão de Defesa do Contribuinte, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São…
Leia maisCategoria: Legislação
Multas por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados devem começar em fevereiro
Dia 28 de janeiro comemoramos o Dia Internacional da Proteção e Privacidade dos Dados, mas será que o Brasil tem o que comemorar? De…
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Projeto estabelece novas regras para cálculo do Valor Adicionado do ICMS
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 158/22, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), estabelece novas regras para o Valor Adicionado, índice utilizado para calcular a…
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Fabricantes têm nova regra para divulgar autonomia de elétricos e híbridos no Brasil
A Associação Brasileiro do Veículo Elétrico (ABVE) detalhou como funciona a nova metodologia de divulgação de autonomia dos veículos elétricos e híbridos no Brasil.…
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Nova PEC de reforma tributária simplifica ICMS e ISS
Saiba mais Proposições legislativas O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar…
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Saiba quais são as regras de trânsito que passam a valer em 2023
Os motoristas e instrutores precisam ficar atentos às novas regras de trânsito, que passam a valer a partir de janeiro de 2023 no Código de…
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Sem correção pela inflação, tabela do IRPF se aproxima ainda mais do contribuinte de baixa renda
O reajuste aprovado para o salário mínimo em 2023, para R$ 1.302, não foi acompanhado da correção da tabela do Imposto de Renda de…
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Portaria institui Código Estadual de Procedimentos Fiscalizatórios e Sancionatórios no PROCON SP
Publicada no DOE de 23/12/2022 a Portaria Normativa nº 0229/2022 da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, que institui o Código Estadual de…
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Procon-SP multa quase 3 mil lojas em 2022, 80% mais que em 2021
Se tem algo que coloca por terra qualquer programa de fidelização, é quando o cliente tem de recorrer a órgãos de proteção ao consumidor…
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Código de Trânsito Brasileiro completa 25 anos com avanços
ouvir: No próximo dia 22, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 25 anos. Para o professor de Engenharia de Transportes do Instituto Alberto…
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