PPP: empresas devem enviar o SST até essa quarta-feira (15)
A partir desta quarta-feira (15) todas as empresas devem enviar informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao Sistema de Escrituração Digital das…
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Projeto torna obrigatória equiparação salarial entre homens e mulheres para funções idênticas
O Projeto de Lei 111/23 torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos. Pelo texto em análise na…
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Conquista das empresas: governo de SP sanciona projeto que põe fim ao “revogaço” dos benefícios fiscais do ICMS
Atendendo a uma demanda antiga das empresas, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou o projeto de lei estadual (PL 82/2021, na…
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FecomercioSP atua pela derrubada da norma que criou “revogaço” dos benefícios fiscais do ICMS em São Paulo
Um projeto de lei estadual (PL 82/2021), que aguarda sanção em São Paulo, atende a uma demanda antiga das empresas paulistas: um fim a…
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Nova regra do Inmetro para carros elétricos gera controvérsia
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Pequenos negócios ganham destaque na agenda do Congresso Nacional em 2023
A partir desta quarta-feira (1), os deputados e senadores inauguram os trabalhos legislativos do Congresso Nacional em 2023, após solenidade de posse dos membros…
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Regras de isenção do IPVA para PcDs precisam ser revistas
Por Filipe Lopes Por meio do canal Balcão de Defesa do Contribuinte, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São…
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Multas por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados devem começar em fevereiro
Dia 28 de janeiro comemoramos o Dia Internacional da Proteção e Privacidade dos Dados, mas será que o Brasil tem o que comemorar? De…
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Projeto estabelece novas regras para cálculo do Valor Adicionado do ICMS
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 158/22, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), estabelece novas regras para o Valor Adicionado, índice utilizado para calcular a…
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Fabricantes têm nova regra para divulgar autonomia de elétricos e híbridos no Brasil
A Associação Brasileiro do Veículo Elétrico (ABVE) detalhou como funciona a nova metodologia de divulgação de autonomia dos veículos elétricos e híbridos no Brasil.…
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