Veja o que muda com a nova lei para as sociedades limitadas
Foi publicada, no fim de setembro, a Lei 14.451/22, que altera os quóruns para determinadas deliberações dos sócios nas sociedades limitadas previstos no Código Civil,…
Leia maisCategoria: Legislação
Estudo mostra descumprimento da Lei de Cotas em empresas paulistas
Ouça a matéria: O número de empresas paulistas que deixaram de cumprir a norma que obriga a inclusão de profissionais com deficiência no quadro…
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Pessoas com sensibilidade ao som podem ganhar horário de silêncio nas lojas
Proposições legislativas PL 2449/2022 Projeto de Lei (PL 2.449/2022) prevê a troca dos sinais sonoros nas instituições de ensino públicas e privadas e estabelece…
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Confira as mudanças nas sociedades limitadas trazidas pela Lei nº 14.451/22
Em 22/09/2022, foi publicada a Lei nº 14.451/22 no Diário Oficial da União – DOU, decorrente do Projeto de Lei – PL nº 1.212/22, de iniciativa…
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Lei flexibiliza jornada de trabalho de mães e estimula qualificação profissional de mulheres
Entrou em vigor, na quinta-feira passada (22), o programa Emprega + Mulheres, o qual se destina a incentivar a inserção e a manutenção de…
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Sem consenso no Senado, MP que aumenta conta de luz perde a validade
Ouça a matéria: A Medida Provisória (MP) 1.118/2022, que dá subsídios a energias renováveis (eólica e fotovoltaica) e concede créditos tributários para o setor…
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Medida Provisória que aumentaria conta de luz vai caducar sem apreciação
A presidência do Senado cancelou, neste domingo (25) à noite, a sessão semipresencial que estava marcada para esta segunda-feira (26) e remarcou para 4…
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Conheça a Lei de Garantia de autopeças em vigência nos Estados Unidos
Aprovado pelo Congresso em 1975 – Seção 102(c), 15 USC 2302(c), o Magnuson-Moss Warranty Act (MMWA) impede que os fabricantes usem isenções de garantias de…
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MEI: entenda as mudanças na emissão da NFS-e, que já começam a valer em janeiro de 2023
Boas notícias! A partir de janeiro de 2023, o Microempreendedor Individual (MEI) poderá emitir, de forma simplificada e sem custo, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica…
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Sebrae propõe mudanças em minuta que trata de sanções para infrações à LGPD
O Sebrae, em defesa dos pequenos negócios, contribuiu com a consulta pública aberta pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) referente à resolução…
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