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Categoria: Legislação

Categories Automotiva Legislação

O lamentável retorno do voto de qualidade do CARF

  • 25/09/2023

Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, em 21/09/2023, a Lei nº 14.689/23, fruto do PL nº 2.384/23 que, entre outras medidas,…

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Categories Automotiva Legislação

Selo Empresa Amiga da Mulher recebe sanção e agora é lei

  • 22/09/2023

Saiba mais Proposições legislativas As corporações que adotarem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão receber o…

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Categories Automotiva Legislação

Reforma Tributária: entidades empresariais repudiam aumento de impostos

  • 22/09/2023

A audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado , para debate dos impactos da PEC 45/19 no setor de Serviços…

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Categories Automotiva Legislação

Marco Legal das Garantias visa destravar acesso ao crédito

  • 22/09/2023

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) continua em intensa mobilização em Brasília (DF) para a…

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Categories Automotiva Legislação

Seis pontos indispensáveis à Reforma Administrativa

  • 19/09/2023

A receita tributária do País está em torno de 34% do Produto Interno Bruto (PIB). Projeções indicam que, em caso de aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/2019),…

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Categories • Destaque Legislação

Novo Rota 2030 deve contemplar motos e tratores

  • 15/09/2023

Por Alzira Rodrigues Com o novo nome de Mobilidade Verde, o segundo ciclo do Rota 2030 deve contemplar não apenas os automóveis mas todos…

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Categories Automotiva Legislação

País precisa de reforma que reduza o custo do Estado

  • 13/09/2023

O Congresso Nacional, novamente, está disposto a debater a Reforma Administrativa. Neste momento em que o risco de aumento da carga tributária é iminente,…

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Categories Automotiva Legislação

Câmara aprova projeto que limita juros do cartão de crédito e cria o programa Desenrola

  • 06/09/2023

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os…

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Categories Automotiva Legislação

Pacote de projetos aprovados na Alesp inclui menos burocracia

  • 01/09/2023

A Assembleia Legislativa de São Paulo fechou o mês de agosto com a aprovação de  propostas que visam reduzir a burocracia para abertura de…

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Categories Automotiva Legislação

Senado restaura voto de desempate pró-governo no Carf

  • 31/08/2023

Proposições legislativas O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que restabelece o voto de desempate a favor do governo…

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