Categoria: Legislação

O relatório da Reforma Tributária (PEC 45/2019) apresentado pelo senador Eduardo Braga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na última quarta-feira…

Por João Pedro Barreto, sob supervisão de Cléber Gonçalves A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na noite desta terça-feira (17), o…

A Lei n° 13.709/2018, trouxe um rol de hipóteses ou bases legais para o tratamento de dados. As bases legais são justificativas legais para a…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que cria um certificado federal para empresas por seguirem critérios de promoção da…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) várias emendas do Senado ao Projeto de Lei 4188/21, que reformula regras sobra a garantia real…

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) permanece ativa no seu papel de propor melhorias ao…

Penalidades impostas pela LGPD pelo descumprimento da norma A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD veio para mitigar os riscos do…

A criação do Programa Desenrola Brasil para os micro e pequenos empreendedores, uma maior redução da taxa básica de juros (Selic) como forma de…

O programa Facilita SP do Governo de São Paulo vai desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios em todo o estado. O objetivo da medida coordenada pela Secretaria do…

Relatório inédito elaborado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes revela que, nos 15 anos de aplicação da Lei 11.705/2008, a…