“Qualquer associação de classe será tão forte quanto os seus membros queiram fazê-la.”
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 09/11/2023, a Lei nº 17.843/2023, que dispõe sobre a transação nas hipóteses que…
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ouvir: A primeira fase da reforma tributária, que pretende simplificar e unificar tributos sobre o consumo, deu mais um passo nesta quarta-feira (8) com…
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O texto da Reforma Tributária (PEC 45/2019), aprovado no Senado Federal na última quarta-feira (8), traz mais inseguranças do que certezas aos brasileiros. O documento traz…
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No fim de outubro, foi sancionada a lei que cria o Marco Legal das Garantias (14.711/23), com o objetivo de facilitar e baratear o…
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Em relação ao texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC 45/2019), que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro, aprovado na Comissão de Constituição…
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Os brasileiros já podem enviar contribuições para a revisão do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Até o final…
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Poucos empreendedores sabem, mas os pequenos negócios são obrigados por lei a se adequarem aos consumidores com deficiência. No caso das micro e pequenas…
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O relatório da Reforma Tributária (PEC 45/2019) apresentado pelo senador Eduardo Braga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na última quarta-feira…
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Por João Pedro Barreto, sob supervisão de Cléber Gonçalves A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na noite desta terça-feira (17), o…
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A Lei n° 13.709/2018, trouxe um rol de hipóteses ou bases legais para o tratamento de dados. As bases legais são justificativas legais para a…
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