Comissão aprova projeto com regras para venda de pneus reformados
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 345/22, que regulamenta a venda de pneus reformados,…
Leia maisCategoria: Legislação
Montadoras e oficinas reivindicam lei para equipamentos de diagnóstico
Representantes de montadoras, de oficinas independentes e do governo federal defenderam nesta quarta-feira (29), na Câmara dos Deputados, a elaboração de uma lei sobre…
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Exame toxicológico periódico para CNH categorias C, D e E encerra em dezembro
Aproxima-se a data de vencimento da entrega de exames toxicológicos para condutores com a CNH nas categorias C, D e E. Há um mês…
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Acordo Paulista: transação de débitos inscritos em dívida ativa permite pagamento em até 145 parcelas
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 09/11/2023, a Lei nº 17.843/2023, que dispõe sobre a transação nas hipóteses que…
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Entenda as mudanças da reforma tributária no Senado
ouvir: A primeira fase da reforma tributária, que pretende simplificar e unificar tributos sobre o consumo, deu mais um passo nesta quarta-feira (8) com…
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Reforma Tributária aprovada no Senado é preocupante para empresariado brasileiro
O texto da Reforma Tributária (PEC 45/2019), aprovado no Senado Federal na última quarta-feira (8), traz mais inseguranças do que certezas aos brasileiros. O documento traz…
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Entenda as três principais mudanças trazidas pelo Marco Legal das Garantias
No fim de outubro, foi sancionada a lei que cria o Marco Legal das Garantias (14.711/23), com o objetivo de facilitar e baratear o…
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Reforma aumentará carga tributária em até 40% para o comércio e até 200% para setor de serviços
Em relação ao texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC 45/2019), que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro, aprovado na Comissão de Constituição…
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Novo Pnatrans entra em consulta pública no site Participa+Brasil
Os brasileiros já podem enviar contribuições para a revisão do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Até o final…
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Pequenos negócios também precisam se adaptar ao cliente com deficiência
Poucos empreendedores sabem, mas os pequenos negócios são obrigados por lei a se adequarem aos consumidores com deficiência. No caso das micro e pequenas…
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