Categoria: Legislação

Penalidades impostas pela LGPD pelo descumprimento da norma A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD veio para mitigar os riscos do…

A criação do Programa Desenrola Brasil para os micro e pequenos empreendedores, uma maior redução da taxa básica de juros (Selic) como forma de…

O programa Facilita SP do Governo de São Paulo vai desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios em todo o estado. O objetivo da medida coordenada pela Secretaria do…

Relatório inédito elaborado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes revela que, nos 15 anos de aplicação da Lei 11.705/2008, a…

Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, em 21/09/2023, a Lei nº 14.689/23, fruto do PL nº 2.384/23 que, entre outras medidas,…

Saiba mais Proposições legislativas As corporações que adotarem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão receber o…

A audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado , para debate dos impactos da PEC 45/19 no setor de Serviços…

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) continua em intensa mobilização em Brasília (DF) para a…

A receita tributária do País está em torno de 34% do Produto Interno Bruto (PIB). Projeções indicam que, em caso de aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/2019),…