Categoria: Jurídico

Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) ganharão mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime…

Quais empresas são obrigadas a encaminhar informações relativas a SST ao eSocial?  Todo empregador, inclusive pessoa física, Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa…

Cerca de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento tiveram dados das chaves Pix vazadas, informou hoje (21) o Banco Central (BC). Esse…

A publicação de balanços em diários oficiais deixou de ser necessária desde o dia 1º de janeiro deste ano, passando a ser aceita apenas…

O Cadastro Positivo entra em nova fase, com a inclusão de dados das contas de luz até o fim de março. Há expectativa também…

Foi publicada em 11 de janeiro, no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria PGFN nº 214/2022, que Institui o Programa de Regularização Fiscal…

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do Comitê Meios de Pagamento, do Conselho…

Foi publicada em 24 de dezembro, no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria PGFN nº 15.059/2021, reabrindo o Programa de Retomada Fiscal no âmbito da…

Foi publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (28/12), a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 103, de 20 de dezembro de 2021, que altera e…