STF confirma multa para motorista que recusa bafômetro
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) manter a validade da aplicação de multa para os motoristas que se recusam a fazer o teste do…
Leia maisCategoria: Jurídico
Omissão de declarações não pode impedir emissão de Certidões Negativas e Positivas de Débitos
Foi incluído na lista de dispensa de contestar e recorrer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, por meio do Parecer PGFN/CRJ/COJUD SEI n° 649/2022/ME, referente…
Leia mais
Relp: adesão ao novo programa começa nesta sexta-feira (1º)
A adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) deve começar nesta sexta-feira (1º), de acordo com o relator…
Leia mais
Relp: novas regras para parcelamento de dívidas do Simples Nacional
A Resolução CGSN nº 166, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional (Relp), foi publicada no Diário Oficial da União desta…
Leia mais
Pix: em três vazamentos, mais de meio milhão de chaves já foram expostas
A ferramenta de transferência instantânea do Banco Central (BC), o Pix, já registrou três vazamentos de dados dos seus usuários entre setembro de 2021 e fevereiro…
Leia mais
Estado pode confiscar mercadorias de importações irregulares; veja como evitar
As empresas que importam máquinas, equipamentos e mercadorias para vender em território nacional precisam tomar cuidado para não cometer irregularidades neste tipo de operação,…
Leia mais
Portaria define valores mínimos de parcelamentos para Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda
Por meio da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 102/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/12/2021, em vigor desde 01/01/2022, foram mantidos os valores mínimos…
Leia mais
Orientações para enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte perante a Junta Comercial
O porte se divide em Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou Demais, e no caso de ME ou EPP, o…
Leia mais
Empresas buscam o judiciário para impedir cobrança do Difal do ICMS
Algumas empresas têm se mobilizado e recorrido ao Poder Judiciário para impedir ainda em 2022 a mudança na cobrança do diferencial de alíquotas do…
Leia mais
Novidades no parcelamento ordinário e simplificado de tributos federais
No dia 31 de janeiro de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.063, que dispõe sobre o…
Leia mais