Orientações para enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte perante a Junta Comercial
O porte se divide em Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou Demais, e no caso de ME ou EPP, o…
Leia maisCategoria: Jurídico
Empresas buscam o judiciário para impedir cobrança do Difal do ICMS
Algumas empresas têm se mobilizado e recorrido ao Poder Judiciário para impedir ainda em 2022 a mudança na cobrança do diferencial de alíquotas do…
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Novidades no parcelamento ordinário e simplificado de tributos federais
No dia 31 de janeiro de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.063, que dispõe sobre o…
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Dívidas do Simples poderão ser pagas ou renegociadas até 31 de março
Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) ganharão mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime…
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Esclarecimentos sobre exigências relativas à Saúde e Segurança do Trabalho
Quais empresas são obrigadas a encaminhar informações relativas a SST ao eSocial? Todo empregador, inclusive pessoa física, Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa…
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BC comunica vazamento de dados de 160,1 mil chaves Pix
Cerca de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento tiveram dados das chaves Pix vazadas, informou hoje (21) o Banco Central (BC). Esse…
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Balanço em diários oficiais: atenção às disposições do estatuto
A publicação de balanços em diários oficiais deixou de ser necessária desde o dia 1º de janeiro deste ano, passando a ser aceita apenas…
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Cadastro Positivo entra em nova fase e já reduz taxas de empréstimos
O Cadastro Positivo entra em nova fase, com a inclusão de dados das contas de luz até o fim de março. Há expectativa também…
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Portaria institui Programa de Regularização Fiscal de Débitos do Simples Nacional
Foi publicada em 11 de janeiro, no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria PGFN nº 214/2022, que Institui o Programa de Regularização Fiscal…
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FecomercioSP envia propostas ao Banco Central para aprimorar a segurança na utilização do PIX
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do Comitê Meios de Pagamento, do Conselho…
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