Relp: novas regras para parcelamento de dívidas do Simples Nacional
A Resolução CGSN nº 166, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional (Relp), foi publicada no Diário Oficial da União desta…
Leia maisCategoria: Jurídico
Pix: em três vazamentos, mais de meio milhão de chaves já foram expostas
A ferramenta de transferência instantânea do Banco Central (BC), o Pix, já registrou três vazamentos de dados dos seus usuários entre setembro de 2021 e fevereiro…
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Estado pode confiscar mercadorias de importações irregulares; veja como evitar
As empresas que importam máquinas, equipamentos e mercadorias para vender em território nacional precisam tomar cuidado para não cometer irregularidades neste tipo de operação,…
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Portaria define valores mínimos de parcelamentos para Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda
Por meio da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 102/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/12/2021, em vigor desde 01/01/2022, foram mantidos os valores mínimos…
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Orientações para enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte perante a Junta Comercial
O porte se divide em Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou Demais, e no caso de ME ou EPP, o…
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Empresas buscam o judiciário para impedir cobrança do Difal do ICMS
Algumas empresas têm se mobilizado e recorrido ao Poder Judiciário para impedir ainda em 2022 a mudança na cobrança do diferencial de alíquotas do…
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Novidades no parcelamento ordinário e simplificado de tributos federais
No dia 31 de janeiro de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.063, que dispõe sobre o…
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Dívidas do Simples poderão ser pagas ou renegociadas até 31 de março
Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) ganharão mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime…
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Esclarecimentos sobre exigências relativas à Saúde e Segurança do Trabalho
Quais empresas são obrigadas a encaminhar informações relativas a SST ao eSocial? Todo empregador, inclusive pessoa física, Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa…
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BC comunica vazamento de dados de 160,1 mil chaves Pix
Cerca de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento tiveram dados das chaves Pix vazadas, informou hoje (21) o Banco Central (BC). Esse…
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