Categoria: Jurídico

A Receita Federal emitiu uma nota nesta terça-feira (19) alertando os brasileiros sobre um novo golpe que está acontecendo na internet, utilizando o nome…

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde 18 de setembro de 2020, porém ainda há muita desinformação a respeito dela. O…

*Por José Pastore e Eduardo Pastore A Justiça do Trabalho tem sido pródiga em interpretações particulares dos termos legais. Por exemplo, a Constituição federal…

O tempo médio de tramitação processual tributária no País, desde a instauração do litígio até o julgamento final, supera os dois anos, podendo chegar a…

Neste mês de junho, a Lei de Mediação (13.140/2015) completa sete anos, concretizando-se como uma importante ferramenta de solução de controvérsias entre particulares e…

Entrar com uma ação judicial nem sempre é o melhor caminho para resolver um conflito do negócio, principalmente considerando os quase três anos que…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os sócios têm responsabilidade sobre as dívidas das empresas. O caso vale para os empreendimentos que…

Foi incluído na lista de dispensa de contestar e recorrer  da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, por meio do Parecer PGFN/CRJ/COJUD SEI n° 649/2022/ME, referente…

A adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) deve começar nesta sexta-feira (1º), de acordo com o relator…