Retorno do voto de qualidade no Carf vai aumentar a insegurança jurídica
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lamenta a aprovação no Plenário do Senado, na última…
Leia maisCategoria: Jurídico
Fazenda de SP anula mais de 3 mil Inscrições Estaduais
Mais de três mil contribuintes paulistas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tiveram a Inscrição Estadual (IE) cassada pela Secretaria da…
Leia mais
Contribuinte pode aderir à nova transação de débitos com a União de até R$ 50 milhões
Os contribuintes que buscam resolver dívidas fiscais com a União já podem fazer uso do programa de transação tributária para valores até R$ 50…
Leia mais
Gastos com obrigações da LGPD podem gerar créditos de PIS/COFINS
Recentemente o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) proferiu decisão concedendo autorização para compensação de créditos de PIS e de COFINS sobre despesas…
Leia mais
Empresas devem esperar publicação de acórdão do STJ sobre benefícios fiscais do ICMS
Por Silvia Pimentel A iniciativa da Receita Federal de permitir aos contribuintes que excluíram da base de cálculo do IRPJ e da CSLL benefícios…
Leia mais
TRF1: dívida tributária de filial pode ser cobrada na matriz
A dívida tributária que teve origem na atividade de empresa filial pode ser cobrada da matriz ainda que não tenham o mesmo Cadastro Nacional…
Leia mais
STF declara inconstitucionalidade da multa isolada
Em 17 de março de 2023, encerrou-se o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 4.905, pelo Supremo Tribunal Federal – STF. Trata-se…
Leia mais
STJ vai julgar incidência de PIS/Cofins sobre descontos a varejistas
Por Estadão Conteúdo A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve voltar a julgar uma ação que discute a incidência de PIS/Cofins…
Leia mais
De Eireli para SLU: entenda a migração da natureza jurídica e conheça as vantagens de abrir uma empresa no novo formato
Tendo em vista que a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) foi extinta, conforme lei publicada em 2021, muitos empreendedores e empreendedoras têm dúvidas…
Leia mais
STF mantém mudanças na cobrança do ICMS em operações interestaduais
ouvir: Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que são válidas as mudanças nas regras que tratam da cobrança do Imposto…
Leia mais