Gastos com obrigações da LGPD podem gerar créditos de PIS/COFINS
Recentemente o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) proferiu decisão concedendo autorização para compensação de créditos de PIS e de COFINS sobre despesas…
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Empresas devem esperar publicação de acórdão do STJ sobre benefícios fiscais do ICMS
Por Silvia Pimentel A iniciativa da Receita Federal de permitir aos contribuintes que excluíram da base de cálculo do IRPJ e da CSLL benefícios…
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TRF1: dívida tributária de filial pode ser cobrada na matriz
A dívida tributária que teve origem na atividade de empresa filial pode ser cobrada da matriz ainda que não tenham o mesmo Cadastro Nacional…
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STF declara inconstitucionalidade da multa isolada
Em 17 de março de 2023, encerrou-se o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 4.905, pelo Supremo Tribunal Federal – STF. Trata-se…
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STJ vai julgar incidência de PIS/Cofins sobre descontos a varejistas
Por Estadão Conteúdo A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve voltar a julgar uma ação que discute a incidência de PIS/Cofins…
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De Eireli para SLU: entenda a migração da natureza jurídica e conheça as vantagens de abrir uma empresa no novo formato
Tendo em vista que a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) foi extinta, conforme lei publicada em 2021, muitos empreendedores e empreendedoras têm dúvidas…
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STF mantém mudanças na cobrança do ICMS em operações interestaduais
ouvir: Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que são válidas as mudanças nas regras que tratam da cobrança do Imposto…
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Deic deflagra ‘Operação Pirâmide’ contra desmanche ilegal de autopeças
O Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) deflagrou a “Operação Pirâmide”, nesta segunda-feira (13), e realizou a prisão de sete pessoas envolvidas em um esquema…
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Conheça os principais conflitos entre fisco e contribuintes na pauta do STF
Programadas para serem decididas ainda neste ano pelo STF (Supremo Tribunal Federal), várias disputas travadas entre fisco e contribuintes devem ficar pendentes para 2023.…
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Com o objetivo de orientar os empresários nas políticas e ações de melhoria do atendimento ao consumidor no pós-venda de produtos, principalmente nesta época…
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