Programa de Estímulo à Conformidade Tributária regulamenta contrapartidas ao contribuinte
No dia 31 de julho de 2023 foi publicado o Decreto nº 67.853, que regulamenta as contrapartidas de que trata o artigo 16 da…
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Novas regras de parcelamento de dívidas no FGTS beneficiam pequenos negócios
Pequenos negócios que estão devendo ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão se beneficiar de novas regras aprovadas pelo Ministério do…
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Isenção federal para comércio eletrônico entra em vigor nesta terça
ouvir: Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira…
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FMI prevê crescimento de 2,1% da economia brasileira neste ano
ouvir: O Fundo Monetário Internacional (FMI) destacou, no relatório regular de supervisão da economia brasileira (2023 Article IV Consultation), a “ambiciosa agenda de crescimento inclusivo…
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Confiança dos empresários do comércio cresce 1,2% em julho
Após sete meses em trajetória negativa, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICE) voltou a apresentar alta (1,2%) em julho, na comparação…
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PGFN lança nova transação para débitos de até R$ 50 milhões
Publicado no Diário da União de 25/05/2023, o Edital PGDAU nº 3/2023 trouxe propostas para transação, por adesão, de débitos inscritos em dívida ativa da União…
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Programa de Conformidade da Receita Federal para importação
A Portaria MF nº 612/2023, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2023, instituiu o Programa de Conformidade da Receita Federal do Brasil para importação,…
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PIB paulista tem crescimento de 2,3% nos primeiros cinco meses do ano
Segundo os dados do PIB Mensal, elaborados pela Fundação Seade, o Produto Interno Bruno de São Paulo cresceu 2,3% no acumulado dos cinco primeiros…
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NF-e fria: saiba como descobrir se uma nota fiscal é falsa e como denunciar
As Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) falsas, mais conhecidas como Notas Frias, são um problema para empresas que mantêm suas operações dentro da lei. As…
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Prazo para adesão ao Litígio Zero é prorrogado para 28 de dezembro
O governo Federal prorrogou o prazo de adesão ao programa Litígio Zero para 28 de dezembro de 2023. A medida consta de Portaria Conjunta…
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