A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou proprietários de 1,4 milhão de veículos com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso.
Os débitos abrangem os impostos de 2021, 2022 e 2023, e somam R$ 2,02 bilhões.
A notificação ocorreu exclusivamente por meio do Diário Oficial do Estado, na edição de sexta-feira, 25/8, e traz a identificação do proprietário, do veículo e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.
COMO REGULARIZAR
Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. É preciso informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no CADIN Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
A Sefaz-SP informa que a administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
Fonte: Diário do Comércio – Imagem: Freepik
