“Qualquer associação de classe será tão forte quanto os seus membros queiram fazê-la.”

Acordo Paulista oferece condições inéditas para contribuintes

Nova etapa projeta regularizar R$15 bi em ICMS inscritos em dívida ativa; Editais serão apresentados nesta segunda-feira (16) na sede da OAB-SP

16/11/2026

Nesta segunda-feira (16) , a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) vai lançar  dois novos editais do Acordo Paulista, com condições ainda mais vantajosas para que empresas regularizem débitos de ICMS inscritos em dívida ativa. A PGE vai apresentar os detalhes de cada um dos editais – como total de descontos, parcelamento máximo estendido e dispensa de garantias – durante encontro aberto à imprensa, às 14h, na sede da OAB-SP, na Rua Maria Paula, 35 – Bela Vista.

O Edital nº 01/2026 foca na classificação
pelo grau de recuperabilidade da dívida para pactuar R$ 10 bilhões; e o Edital nº 02/2026 destina-se à empresas em recuperação judicial, liquidação ou falência, projetando transacionar R$ 5 bilhões. 

Benefícios adicionais
Além das condições facilitadas de pagamento e descontos históricos, a nova fase do programa traz duas importantes inovações jurídicas e operacionais para desburocratizar a regularização dos contribuintes. A primeira é a dispensa total de novas garantias para a adesão às regras dos novos editais, reduzindo custos adicionais e barreiras de entrada. A segunda é a previsão de revisão de multas tributárias, que possibilita aos contribuintes formalizarem pedido administrativo para recálculo dos valores, de acordo com o Código Tributário Nacional.

R$69 bilhões renegociados
Desde que foi lançado, em 2024, o Acordo Paulista deixou de lado o formato tradicional de cobrança de dívida ativa e passou a adotar uma modelagem inteligente, permitindo parcelamentos e descontos para milhares de contribuintes. Essa estratégia garantiu resultados expressivos em todos os editais do programa. De 2024 até o momento, o programajá atendeu mais de 66 mil contribuintes. Os acordos foram firmados após a abertura de quatro editais contabilizam R$ 69 bilhões da dívida ativa negociados.

Como Aderir
As adesões serão realizadas exclusivamente em ambiente digital pelo portal acordopaulista.sp.gov.br, no período de 16 de novembro a 18 de dezembro de 2026

Fonte: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Informes