Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil
Ouça a matéria: Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29) ( Decreto nº 11.158 ) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais…
Leia maisCategoria: Tributário
Carga Pesada: imposto da discórdia, o ICMS tem essência federal, mas é estadual
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos tributos mais onerosos e complexos na composição da carga tributária. Surgiu a…
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Calculadora da FecomercioSP permite simular tributação para planejamento fiscal da empresa
Para ajudar os empresários a identificar o melhor regime de tributação, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São…
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Governo disponibiliza versão beta de novo leiaute do eSocial para usuários avaliarem
O governo disponibilizou uma versão beta para o novo leiaute do eSocial na versão 1.1. A versão ainda deve passar por várias etapas até ser oficializada…
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Instruções normativas da Receita Federal alteram normas da DCTFWeb e EFD-REINF
A Secretaria da Receita Federal do Brasil editou duas instruções normativas, a IN RFB nº 2.094 de 15/07/2022 e a IN RFB nº 2.096…
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Transação tributária: oportunidade para a regularização de débitos com a União Federal
Desde a edição da Lei nº 13.988/20 está instituída, no âmbito federal, a possibilidade de realização de transações tributárias para a regularização de débitos…
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MEI que não entregou a declaração anual de rendimentos pode regularizar situação
Microempreendedores Individuais (MEI) que não entregaram a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-MEI) até o dia 30 de junho, prazo estipulado pela Receita Federal,…
Leia maisEntenda como a empresa optante pelo Simples Nacional pode gerar crédito do ICMS
O regime de tributação do Simples Nacional tem o sistema compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte,…
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Comissão aprova projeto que altera prazo para adesão de microempresa ao Simples Nacional
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual, em razão pandemia de Covid-19, haverá novo prazo…
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MEI pode regularizar atraso na declaração ao Simples Nacional
Ouça a matéria: O microempreendedor individual (MEI) que não entregou no prazo a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei) ainda pode regularizar a…
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