Alterações nos processos de consulta da Receita Federal
Em 10/06/2022 foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.087/2022, para alterar as normas que disciplinam os processos de…
Leia maisCategoria: Tributário
IPI menor agora vale também para automóveis de passeio
Uma nova redução do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, foi determinada pelo governo federal para automóveis de passeio. Por meio do decreto 11.158, publicado…
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Programa Nos Conformes começa a ser regulamentado pela Sefaz/SP
No final do mês de junho deste ano, com a edição do Decreto Estadual 66.921/2022, o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos…
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Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil
Ouça a matéria: Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29) ( Decreto nº 11.158 ) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais…
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Carga Pesada: imposto da discórdia, o ICMS tem essência federal, mas é estadual
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos tributos mais onerosos e complexos na composição da carga tributária. Surgiu a…
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Calculadora da FecomercioSP permite simular tributação para planejamento fiscal da empresa
Para ajudar os empresários a identificar o melhor regime de tributação, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São…
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Governo disponibiliza versão beta de novo leiaute do eSocial para usuários avaliarem
O governo disponibilizou uma versão beta para o novo leiaute do eSocial na versão 1.1. A versão ainda deve passar por várias etapas até ser oficializada…
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Instruções normativas da Receita Federal alteram normas da DCTFWeb e EFD-REINF
A Secretaria da Receita Federal do Brasil editou duas instruções normativas, a IN RFB nº 2.094 de 15/07/2022 e a IN RFB nº 2.096…
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Transação tributária: oportunidade para a regularização de débitos com a União Federal
Desde a edição da Lei nº 13.988/20 está instituída, no âmbito federal, a possibilidade de realização de transações tributárias para a regularização de débitos…
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MEI que não entregou a declaração anual de rendimentos pode regularizar situação
Microempreendedores Individuais (MEI) que não entregaram a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-MEI) até o dia 30 de junho, prazo estipulado pela Receita Federal,…
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