Prazo para adesão à transação dos débitos tributários junto à União vai até 31/03/2023
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), no dia 23 de novembro do corrente ano, pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil,…
Leia maisCategoria: Tributário
Portaria regulamenta transação de créditos tributários junto à Receita Federal
Foi publicada em 22 de novembro do corrente ano, pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, a nova Portaria RFB n° 247/2022, que…
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Difal/ICMS: entenda o impasse e a importância do tema para empresas e consumidores
Apesar de o contribuinte (sujeito passivo) ser o empresário, costuma-se dizer que o contribuinte “de fato” do ICMS é o consumidor final, uma vez…
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Créditos tributários para o setor automotivo já somam R$ 40 bilhões
Um entrave antigo que limita a competitividade das empresas do setor automotivo é a dificuldade que elas têm para acessar os créditos do ICMS, imposto…
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Empresas do Simples Nacional têm poucos dias para acertar débitos
Diante de um cenário de incertezas na economia, as empresas com débitos com a Receita Federal possuem mais um motivo para se preocuparem, sendo…
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O pagamento dos tributos é um dos pontos essenciais para manter uma empresa em funcionamento. Os impostos estão presentes e já embutidos nos valores…
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Créditos de PIS e Cofins podem ser usados sem retificação de declarações
Um contribuinte obteve na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decisão que permite a utilização de créditos de PIS e Cofins fora do prazo previsto…
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Impostômetro: brasileiros já desembolsaram R$ 2,5 trilhões apenas para pagamento de impostos neste ano
Até esta quarta-feira (16), os brasileiros já pagaram mais impostos em 2022 do que em 2021, segundo o Impostômetro, da Associação Comercial de São…
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Receita Federal cancela multas da DCTFWeb emitidas até 24 de outubro
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11) o Ato Declaratório da Corregedoria-Geral da Administração Tributária (CORAT) nº 15 que cancela as multas por…
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Portaria prorroga prazo de adesão ao Programa de Retomada Fiscal e Regularização de Débitos do Simples Nacional
Foi publicada em 31 de outubro, no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria PGFN nº 9.444/2022, prorrogando os prazos para o ingresso no…
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