Fórum das MPEs estuda prazo de transição para migração de MEI
Por Silvia Pimentel O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte discute a criação de um prazo de transição de seis meses…
Leia maisCategoria: Tributário
Veja os principais pontos da lei que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias
No início de agosto, foi publicada a Lei Complementar 199, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. De forma geral, a lei…
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Empresários ganham nova chance de regularizar dívidas com a União
Empresários com pendências na dívida ativa da União agora têm uma luz no fim do túnel. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou novos…
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Reforma Tributária: contribuinte corre o risco de ter de conviver sete anos com dois sistemas diferentes
O texto da Reforma Tributária, aprovado no início de julho na Câmara dos Deputados, substitui os cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por…
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Alíquota-padrão do IVA ficará entre 25,45% e 27%, calcula Fazenda
ouvir: Um dos principais pontos de dúvida na tramitação da reforma tributária no Senado, a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual…
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Empresas perdem o medo da restituição tributária após avanço tecnológico das ferramentas
Por Dr. Renato Paladino Semana após semana, o impostômetro atesta repasses estratosféricos aos cofres públicos pagos tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Embora esses…
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Lei complementar institui Estatuto Nacional de Simplificação Obrigações Tributárias Acessórias
No dia 2 de agosto de 2023 foi publicada a Lei complementar nº 199, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias…
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Litígio Zero: adesão ao programa para renegociação de dívidas tributárias é prorrogada até dezembro; entenda as condições
No fim de julho, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal prorrogaram, para até 28 de dezembro, o prazo de adesão ao…
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Receita Federal altera acesso ao e-CAC por representação
Novas regras passaram a valer desde 1º de agosto ao contribuinte, incluindo pessoa jurídica, que permite o acesso de outra pessoa para o uso…
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Sancionada lei que cria estatuto de simplificação das obrigações tributárias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 11 vetos, a lei complementar que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias…
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