Categoria: Tributário

No dia 31 de julho de 2023 foi publicado o Decreto nº 67.853, que regulamenta as contrapartidas de que trata o artigo 16 da…

ouvir: Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira…

Publicado no Diário da União de 25/05/2023, o Edital PGDAU nº 3/2023 trouxe propostas para transação, por adesão, de débitos inscritos em dívida ativa da União…

A Portaria MF nº 612/2023, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2023, instituiu o Programa de Conformidade da Receita Federal do Brasil para importação,…

O governo Federal prorrogou o prazo de adesão ao programa Litígio Zero para 28 de dezembro de 2023. A medida consta de Portaria Conjunta…

Os contribuintes, os advogados e os contadores que acessam os portais dos fiscos sabem quantas informações repetitivas devem fornecer a cada demanda que iniciam.…

Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.149/2023, no Diário Oficial da União de 06/07/2023, foram alteradas disposições sobre o acesso ao e-CAC por…

Mais de um terço (36%) dos brasileiros nem sequer ouviu falar sobre o debate da Reforma Tributária, segundo pesquisa do Instituto Idea. Além disso,…

Por Fernanda Peregrino Ainda na primeira semana de julho de 2023, o Brasil assistiu a uma votação histórica na Câmara dos Deputados: a aprovação do…

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), recentemente aprovado dentro da reforma tributária brasileira, é um um novo modelo de imposto unificado sobre o consumo…