Categoria: Tributário

No início de agosto, foi publicada a Lei Complementar 199, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. De forma geral, a lei…

Empresários com pendências na dívida ativa da União agora têm uma luz no fim do túnel. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou novos…

O texto da Reforma Tributária, aprovado no início de julho na Câmara dos Deputados, substitui os cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por…

ouvir: Um dos principais pontos de dúvida na tramitação da reforma tributária no Senado, a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual…

Por Dr. Renato Paladino Semana após semana, o impostômetro atesta repasses estratosféricos aos cofres públicos pagos tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Embora esses…

No dia 2 de agosto de 2023 foi publicada a Lei complementar nº 199, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias…

No fim de julho, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal prorrogaram, para até 28 de dezembro, o prazo de adesão ao…

Novas regras passaram a valer desde 1º de agosto ao contribuinte, incluindo pessoa jurídica, que permite o acesso de outra pessoa para o uso…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 11 vetos, a lei complementar que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias…

No dia 31 de julho de 2023 foi publicado o Decreto nº 67.853, que regulamenta as contrapartidas de que trata o artigo 16 da…