Alíquota-padrão do IVA ficará entre 25,45% e 27%, calcula Fazenda
ouvir: Um dos principais pontos de dúvida na tramitação da reforma tributária no Senado, a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual…
Leia maisCategoria: Tributário
Empresas perdem o medo da restituição tributária após avanço tecnológico das ferramentas
Por Dr. Renato Paladino Semana após semana, o impostômetro atesta repasses estratosféricos aos cofres públicos pagos tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Embora esses…
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Lei complementar institui Estatuto Nacional de Simplificação Obrigações Tributárias Acessórias
No dia 2 de agosto de 2023 foi publicada a Lei complementar nº 199, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias…
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Litígio Zero: adesão ao programa para renegociação de dívidas tributárias é prorrogada até dezembro; entenda as condições
No fim de julho, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal prorrogaram, para até 28 de dezembro, o prazo de adesão ao…
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Receita Federal altera acesso ao e-CAC por representação
Novas regras passaram a valer desde 1º de agosto ao contribuinte, incluindo pessoa jurídica, que permite o acesso de outra pessoa para o uso…
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Sancionada lei que cria estatuto de simplificação das obrigações tributárias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 11 vetos, a lei complementar que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias…
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Programa de Estímulo à Conformidade Tributária regulamenta contrapartidas ao contribuinte
No dia 31 de julho de 2023 foi publicado o Decreto nº 67.853, que regulamenta as contrapartidas de que trata o artigo 16 da…
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Isenção federal para comércio eletrônico entra em vigor nesta terça
ouvir: Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira…
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PGFN lança nova transação para débitos de até R$ 50 milhões
Publicado no Diário da União de 25/05/2023, o Edital PGDAU nº 3/2023 trouxe propostas para transação, por adesão, de débitos inscritos em dívida ativa da União…
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Programa de Conformidade da Receita Federal para importação
A Portaria MF nº 612/2023, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2023, instituiu o Programa de Conformidade da Receita Federal do Brasil para importação,…
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