Categoria: Tributário

O Microempreendedor Individual (MEI) ganhou mais quatro meses para renegociar débitos inscritos em dívida ativa da União, com condições vantajosas. A Procuradoria-Geral da Fazenda…

A reforma tributária brasileira entra em uma etapa decisiva em janeiro de 2027, quando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passará a ser…

Por Christiane Benassi O governo federal ampliou a relação de autopeças sem produção nacional equivalente que podem ser importadas com alíquota zero do Imposto…

Por Silvia Pimentel A aprovação de um novo lote de súmulas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) traz um importante alerta para o…

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de outubro de 2026, o Edital de Transação por…

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no último dia 30 de setembro de 2026, o Edital de Transação PGFN/MF nº 12/2026, que permite…

Por André Gomes Com o avanço da Reforma Tributária, as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional passam a contar com uma definição…

As Micro e Pequenas Empresas (MPEs) optantes pelo Simples Nacional ganharam mais tempo para definir o regime fiscal que irão seguir em 2027. O…

Por Cláudio Milan Foram muitos anos – talvez décadas – de espera pela reforma tributária. Reduzir a complexidade do sistema e a carga de…

Por Christiane Benassi A distribuição de autopeças entra no último trimestre de 2026 diante de duas mudanças tributárias que, embora tenham origens e cronogramas…