O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) regulamentou, por meio da Portaria GM/MDIC nº 325/2026, os procedimentos para geração e utilização de créditos decorrentes da reciclagem de automóveis e veículos comerciais leves retirados de circulação.
A medida integra o Programa Mover e estabelece critérios para o processamento de veículos em fim de vida útil ou sinistrados, permitindo o reaproveitamento de peças, componentes e materiais.
Um dos principais pontos da regulamentação é a rastreabilidade dos componentes destinados à revenda, com a identificação de sua origem e da empresa responsável pela desmontagem.
Como funciona o mecanismo de créditos de reciclagem?
O programa permite que fabricantes e importadores de veículos novos utilizem créditos gerados a partir da reciclagem de automóveis e veículos comerciais leves para obter redução nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou, quando aplicável, do Imposto Seletivo (IS).
Para isso, os veículos destinados à reciclagem devem passar por empresas habilitadas, que serão responsáveis pela desmontagem, separação e destinação adequada dos componentes e materiais.
As empresas de desmontagem e reciclagem poderão gerar créditos mediante comprovação do processamento dos veículos, conforme os critérios estabelecidos pelo MDIC. Fabricantes e importadores poderão utilizar esses créditos desde que atendam às condições previstas no Programa Mover.
Rastreabilidade das peças usadas
A portaria estabelece que os componentes destinados à revenda recebam etiquetas com códigos de rastreamento. A identificação permitirá consultar informações sobre o veículo de origem e a empresa responsável pela desmontagem.
A medida busca ampliar o controle sobre a procedência das peças reutilizadas e conferir maior transparência às operações de reaproveitamento.
A regulamentação também prevê cuidados específicos com materiais que podem oferecer riscos ambientais. Combustíveis, óleos e baterias, por exemplo, deverão ser retirados dos veículos e receber destinação adequada.
Metas de reaproveitamento chegam a 95% em 2033
A regulamentação estabelece metas progressivas para o aproveitamento dos materiais provenientes dos veículos processados:
- 2027 e 2028: mínimo de 80% do peso dos veículos;
- Etapas seguintes: elevação gradual dos percentuais;
- A partir de 2033: mínimo de 95% de aproveitamento.
O cálculo considera diferentes formas de destinação, incluindo o reuso de componentes, a reciclagem de materiais e a recuperação de energia.
Quem precisa se credenciar?
A portaria estabelece procedimentos específicos para cada participante do mecanismo:
- Desmontadoras e recicladoras: deverão solicitar credenciamento ao MDIC para realizar as atividades previstas e gerar créditos de reciclagem.
- Fabricantes e importadores: deverão cadastrar previamente os modelos e versões de veículos elegíveis e observar os requisitos para utilização dos créditos.
O credenciamento previsto na regulamentação não se estende automaticamente a todas as lojas de autopeças. As exigências específicas se destinam às empresas que realizam o processamento e a desmontagem dos veículos.
Impactos para o mercado de reposição automotiva
Para o varejo de autopeças, a principal questão é a evolução dos mecanismos de identificação e controle da procedência de componentes usados.
A rastreabilidade pode contribuir para maior transparência na cadeia de comercialização, facilitar a verificação da origem das peças e fortalecer práticas de reaproveitamento dentro da economia circular.
O avanço dessas iniciativas também reforça a importância da qualidade, da segurança e da confiabilidade dos componentes que retornam ao mercado de reposição.
A regulamentação representa mais uma etapa na organização do reaproveitamento de veículos em fim de vida útil no Brasil, aproximando as práticas de desmontagem, reciclagem e comercialização de peças de critérios mais estruturados de controle e rastreabilidade.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) / Agência Gov.






















