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Reciclagem de veículos: novas regras ampliam a rastreabilidade de peças usadas

Portaria do MDIC regulamenta créditos de reciclagem no Programa Mover, estabelece critérios para o reaproveitamento de componentes e prevê metas de até 95% a partir de 2033

17/11/2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) regulamentou, por meio da Portaria GM/MDIC nº 325/2026, os procedimentos para geração e utilização de créditos decorrentes da reciclagem de automóveis e veículos comerciais leves retirados de circulação.

A medida integra o Programa Mover e estabelece critérios para o processamento de veículos em fim de vida útil ou sinistrados, permitindo o reaproveitamento de peças, componentes e materiais.

Um dos principais pontos da regulamentação é a rastreabilidade dos componentes destinados à revenda, com a identificação de sua origem e da empresa responsável pela desmontagem.

Como funciona o mecanismo de créditos de reciclagem?

O programa permite que fabricantes e importadores de veículos novos utilizem créditos gerados a partir da reciclagem de automóveis e veículos comerciais leves para obter redução nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou, quando aplicável, do Imposto Seletivo (IS).

Para isso, os veículos destinados à reciclagem devem passar por empresas habilitadas, que serão responsáveis pela desmontagem, separação e destinação adequada dos componentes e materiais.

As empresas de desmontagem e reciclagem poderão gerar créditos mediante comprovação do processamento dos veículos, conforme os critérios estabelecidos pelo MDIC. Fabricantes e importadores poderão utilizar esses créditos desde que atendam às condições previstas no Programa Mover.

Rastreabilidade das peças usadas

A portaria estabelece que os componentes destinados à revenda recebam etiquetas com códigos de rastreamento. A identificação permitirá consultar informações sobre o veículo de origem e a empresa responsável pela desmontagem.

A medida busca ampliar o controle sobre a procedência das peças reutilizadas e conferir maior transparência às operações de reaproveitamento.

A regulamentação também prevê cuidados específicos com materiais que podem oferecer riscos ambientais. Combustíveis, óleos e baterias, por exemplo, deverão ser retirados dos veículos e receber destinação adequada.

Metas de reaproveitamento chegam a 95% em 2033

A regulamentação estabelece metas progressivas para o aproveitamento dos materiais provenientes dos veículos processados:

  • 2027 e 2028: mínimo de 80% do peso dos veículos;
  • Etapas seguintes: elevação gradual dos percentuais;
  • A partir de 2033: mínimo de 95% de aproveitamento.

O cálculo considera diferentes formas de destinação, incluindo o reuso de componentes, a reciclagem de materiais e a recuperação de energia.

Quem precisa se credenciar?

A portaria estabelece procedimentos específicos para cada participante do mecanismo:

  • Desmontadoras e recicladoras: deverão solicitar credenciamento ao MDIC para realizar as atividades previstas e gerar créditos de reciclagem.
  • Fabricantes e importadores: deverão cadastrar previamente os modelos e versões de veículos elegíveis e observar os requisitos para utilização dos créditos.

O credenciamento previsto na regulamentação não se estende automaticamente a todas as lojas de autopeças. As exigências específicas se destinam às empresas que realizam o processamento e a desmontagem dos veículos.

Impactos para o mercado de reposição automotiva

Para o varejo de autopeças, a principal questão é a evolução dos mecanismos de identificação e controle da procedência de componentes usados.

A rastreabilidade pode contribuir para maior transparência na cadeia de comercialização, facilitar a verificação da origem das peças e fortalecer práticas de reaproveitamento dentro da economia circular.

O avanço dessas iniciativas também reforça a importância da qualidade, da segurança e da confiabilidade dos componentes que retornam ao mercado de reposição.

A regulamentação representa mais uma etapa na organização do reaproveitamento de veículos em fim de vida útil no Brasil, aproximando as práticas de desmontagem, reciclagem e comercialização de peças de critérios mais estruturados de controle e rastreabilidade.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) / Agência Gov.

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