Multas para os empregadores que não adotarem FGTS digital podem chegar a R$ 300 por trabalhador
A fase de testes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital começou no último sábado, dia 19 de agosto, e os empregadores terão…
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Saiba a diferença entre acordo, convenção e sentença normativa
Instrumentos de negociação coletiva regulam as relações entre empregados e empregadores objetivando a melhoriadas relações de trabalho entre empregados e empregadores. O entendimento entre as partes resulta…
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Licença trabalhista no Brasil: direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores
No cenário trabalhista brasileiro, a licença é um direito fundamental que garante ao trabalhador o afastamento de suas atividades laborais em diversas situações, seja…
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Controle de jornada: ponto por exceção é válido quando estiver previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho
Para as empresas com mais de 20 empregados, a legislação traz a obrigação da anotação das horas de entrada e saída, em registro manual,…
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Saiba quando a indenização adicional deve ser paga
A um mês da definição da data-base dos comerciários — quando ocorre a negociação coletiva para o pacto de uma nova convenção —, começam a surgir…
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COMUNICADO – Atualização sobre as negociações salariais com comerciários de Guarulhos
Em atenção às consultas de empresas ao Sincopeças-SP sobre as negociações coletivas com os Comerciários de Guarulhos, informamos que a última Convenção Coletiva assinada…
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Novas regras de parcelamento de dívidas no FGTS beneficiam pequenos negócios
Pequenos negócios que estão devendo ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão se beneficiar de novas regras aprovadas pelo Ministério do…
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Indenização adicional por demissão sem justa causa no período que antecede a data-base da categoria
De forma objetiva, encaminhamos os principais questionamentos com esclarecimentos sobre o tema, para prevenir o empregador sobre a incidência da multa indenizatória. Quem tem…
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Pastore: reforma trabalhista é criticada sem ser conhecida
Por Hellen Duarte A reforma trabalhista trouxe grandes avanços, mas ainda é desconhecida por muitos e recebe críticas sem fundamento. Foi o que mostrou…
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