Categoria: Trabalhista

No dia 14/11/23 foi publicada a Portaria nº 3665/23 do Ministério do Trabalho e Emprego, que alterou o rol de estabelecimentos com autorização permanente…

Um direito muito aguardado pelos trabalhadores e que requer organização da contabilidade e das empresas de modo geral para que não haja atrasos e problemas com…

O 13º salário foi implementado no Brasil em 1962, por meio da Lei 4.090/62. Conhecida também como gratificação natalina, ela garante a todo trabalhador…

O 13º salário é uma gratificação anual garantida por lei a todos os trabalhadores no Brasil que atuam sob o regime da Consolidação das…

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região afastou a justa causa e converteu em imotivada a dispensa de um motorista de ônibus por…

Comunicamos que as negociações salariais com os Comerciários, relativas ao período 2023/2024, continuam em andamento, sem que haja, até o momento, qualquer definição, sobretudo…

A atividade e as inúmeras tarefas dos empresários nem sempre permitem que estejam 100% antenados nas questões trabalhistas. Por esta razão, todo cuidado é…

O décimo terceiro salário é um benefício amplamente conhecido pelos trabalhadores com carteira assinada no Brasil, mas o cálculo ainda gera questionamentos, especialmente quando se trata…

Por Silvia Pimentel As áreas trabalhista e previdenciária passam por mudanças frequentes na legislação e exigem acompanhamento constante por parte das empresas. Neste ano,…

Há décadas o Brasil conta com leis trabalhistas de alcance federal, notadamente regidas pela famosa Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Entretanto, em virtude das…