Ponto por exceção é válido quando previsto em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho
Para as empresas com mais de 20 empregados, a lei traz a obrigação da anotação da hora de entrada e de saída, em registro…
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Saiba quando a indenização adicional deve ser paga
A um mês da definição da data-base dos comerciários — quando ocorre a negociação coletiva para o pacto de uma nova convenção —, começam a surgir…
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COMUNICADO – Atualização sobre as negociações salariais com comerciários de Guarulhos
Em atenção às consultas de empresas ao Sincopeças-SP sobre as negociações coletivas com os Comerciários de Guarulhos, informamos que a última Convenção Coletiva assinada…
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Novas regras de parcelamento de dívidas no FGTS beneficiam pequenos negócios
Pequenos negócios que estão devendo ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão se beneficiar de novas regras aprovadas pelo Ministério do…
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Indenização adicional por demissão sem justa causa no período que antecede a data-base da categoria
De forma objetiva, encaminhamos os principais questionamentos com esclarecimentos sobre o tema, para prevenir o empregador sobre a incidência da multa indenizatória. Quem tem…
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Pastore: reforma trabalhista é criticada sem ser conhecida
Por Hellen Duarte A reforma trabalhista trouxe grandes avanços, mas ainda é desconhecida por muitos e recebe críticas sem fundamento. Foi o que mostrou…
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CEF divulga versão 17 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais
A Caixa Econômica Federal publicou no D.O.U, do dia 12/07/23 a Circular nº 1022, de 10 de julho de 2023, para divulgar a versão…
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Jornada de trabalho: confira quais são os tipos de escala
No Brasil, todo trabalhador que é contratado com carteira assinada, ou seja, em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , tem a jornada de…
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De acordo com a legislação trabalhista brasileira, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , existem alguns casos específicos em que a falta não pode…
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STF decide que demissão sem justa causa não precisa de justificativa no Brasil
Por Luciana Neto O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válido o Decreto presidencial 2.100/1996, que comunicou a retirada do Brasil da Convenção 158 da…
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