Categoria: Legislação

Medida decorre do Convênio do CONFAZ, ICMS nº 109/2024, que regulamenta a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade Foi…

FecomercioSP solicita urgência na votação de projeto que torna a experiência do consumidor mais ágil e satisfatória É muito comum um cliente, ao adentrar…

Mobilização que reúne as entidades representativas expressa profunda preocupação com o futuro do regime diferenciado “O Simples Nacional é a maior revolução social da…

Estudo inédito da FecomercioSP revela que custo dos casos analisados é decorrente de decisões que divergem — e até contradizem — a legislação vigente…

Medida obriga as montadoras e importadoras de veículos novos a garantir conserto em oficinas independentes O Projeto de Lei 2893/24, em análise na Câmara…

Reforma Tributária pode agravar cenário. Aplicação do Imposto Seletivo sobre mercadorias, que já é alvo de falsificação e descaminho, pode estimular ainda mais o…

IBAMA, INMETRO e a Polícia Rodoviária Federal já utilizam norma de qualidade como referência em suas fiscalizações no Brasil A Usiquímica, maior produtora de hidróxido…

Sistema que passou a ser obrigatório em São Paulo também promete agilizar negócios e combater a informalidade no setor Por Fernando Miragaya O Registro Nacional…

Mudanças proíbem o uso para publicar comunicações de caráter político-partidário Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 18 de setembro de 2024…

Decisão do STF afeta os micro e pequenos negócios que vendem para outros Estados, aumentando custos operacionais e a complexidade O Supremo Tribunal Federal…