Recém-empossado, secretário da Fazenda paulista compartilha planos de gestão
Recém-empossado, o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Felipe Salto, compartilhou seus planos de gestão com os membros do…
Leia maisCategoria: Legislação
CNC reforça apoio ao Código de Defesa do Pagador de Impostos
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, nesta quarta-feira (18), no restaurante do Senac no Senado Federal, em Brasília…
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Aumento do teto do Simples custará R$66 bi e Câmara avalia elevar só o do MEI
Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18), a Receita Federal do Brasil (RFB) se posicionou contra o projeto que amplia o…
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Governo regulamenta isenção de IPI e ICMS para pessoas com deficiência
A presidência da república assinou o decreto nº 11.063 que regulamenta a lei que estipula a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para…
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Comissão aprova projeto que obriga motorista a ressarcir o SUS quando for culpado por acidente
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que a pessoa que provocar acidente com dolo (quando há intenção)…
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Código de Defesa do Empreendedor: confira todas as vantagens para a atividade empresarial
Recém-aprovado, o Código de Defesa do Empreendedor do Estado de São Paulo (Lei Estadual 17.530/2022) simplifica, aprimora e estimula a atividade empresarial no território paulista. Antevendo…
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MEI precisa informar medidas de prevenção contra riscos
De acordo com o item 1.8 da Norma Regulamentadora 1, alterada pela Portaria SEPRT 6.730/2020, o Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a…
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Câmara vai debater ampliação do teto do Simples para R$ 8,69 milhões
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados pretende realizar na próxima quarta-feira (11) uma audiência pública para debater a atualização…
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Quase a metade das decisões administrativas tributárias são modificadas na Justiça
Os tribunais de primeira instância apresentam decisões diferentes das tomadas em âmbito administrativo em quase a metade dos casos envolvendo processos tributários. De acordo…
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Contran beneficiará motoristas que não cometerem infração por 12 meses
O Conselho Nacional de Trânsito publicou, no Diário Oficial da União de hoje (9), uma deliberação que prevê benefícios a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores…
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