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Categoria: Legislação

Categories Automotiva Legislação

União consolida regras de fiscalização aduaneira para mercadoria importada e a exportar

  • 02/08/2022

Em vigor desde 1º/07/2022, a Instrução Normativa RFB nº 2.086/2022, publicada no Diário Oficial da União de 10/06/2022, consolidou as regras relativas ao serviço de…

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Categories • Destaque Legislação

Comissão debate reciclagem de veículos no Brasil

  • 01/08/2022

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (3) para discutir a reciclagem de veículos no Brasil.…

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Categories Automotiva Legislação

Reforma tributária deve ficar para 2023

  • 28/07/2022

Saiba mais Por que a fórmula de cobrança de impostos do Brasil piora a desigualdade social Senado discute ampla reforma tributária em meio a…

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Categories Automotiva Legislação

MEI: 4 dicas para fazer a migração de categoria

  • 28/07/2022

Em 2009, o governo federal lançou o programa do Microempreendedor Individual (MEI) , com o objetivo de tirar milhões de brasileiros da informalidade e promover acesso…

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Categories Automotiva Legislação

FecomercioSP envia sugestões ao Banco Central para simplificar operações cambiais

  • 26/07/2022

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) enviou sugestões ao Banco Central (BC) relacionadas à regulamentação…

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Categories Automotiva Legislação

Participação das MPE nas compras públicas cresceu 93% nos últimos três anos

  • 26/07/2022

Cada vez mais, donos de pequenos negócios têm se tornado fornecedores de bens e serviços para o governo, participando de compras públicas. Dados obtidos…

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Categories Automotiva Legislação

FecomercioSP é favorável à proposta de modernizar o acesso ao CDC nos estabelecimentos

  • 25/07/2022

Revogar a obrigatoriedade da manutenção do exemplar físico do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços é…

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Categories Automotiva Legislação

Empresas deixam de utilizar conta vinculada relativa a verbas trabalhistas de empregados terceirizados

  • 22/07/2022

As empresas que contratam serviços terceirizados deixam de ser obrigadas a utilizar uma conta depósito bancária vinculada no âmbito do Instituto Nacional de Previdência…

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Categories Automotiva Legislação

Confira os fatores de atualização para cálculo de benefício de aposentadoria para julho

  • 22/07/2022

Publicada recentemente no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 1.938/22, do Ministério do Trabalho e Previdência, atualiza os fatores para cálculo de benefícios de…

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Categories Automotiva Legislação

Decreto estadual regulamenta Programa de Estímulo à Conformidade Tributária

  • 21/07/2022

No início do mês foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E.) o Decreto Estadual n° 66.921/2022,  pelo Governador Rodrigo Garcia,…

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