Categoria: Legislação

Um assunto que gerava divergências e inúmeros processos judiciais em todo o País foi pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decisão de…

A convite do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), deputado federal Luiz Carlos Motta (PL/SP), o presidente em exercício da Federação do Comércio…

Os empregadores têm até 28 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada. O valor inicial deve…

Em votação no último dia 04 de novembro, após intensa articulação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.935/2008,…

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia gradualmente de 5 para 20 dias a licença-paternidade. A proposta prevê o pagamento do…

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho voltou a ganhar força no Congresso Nacional, reacendendo o alerta entre os setores produtivos. Durante…

Contribuintes paulistas, especialmente empresas do Regime Periódico de Apuração (RPA) e optantes do Simples Nacional, precisam se adaptar a uma série de mudanças fiscais…

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) intensificou a sua atuação na Câmara dos Deputados para sensibilizar…

As Micro e Pequenas Empresas (MPEs) optantes pelo Simples Nacional estão em um período de adaptação às mudanças trazidas pela Resolução CGSN 183/2025. A nova…