Categoria: Legislação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.442/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. Publicada no Diário Oficial da…

O Projeto de Lei 1935/22 reduz em um ponto percentual, a partir de janeiro de 2024, a atual alíquota de 20% da contribuição devida…

Ouça matéria: Proposições legislativas MPV 1116/2022 O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a medida provisória que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta…

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória 1116/21, que cria o Programa Emprega + Mulher com normas para…

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O Projeto de Lei 904/22, da deputada Bia Kicis (PL-DF), permite a concessão de habeas corpus para pessoas jurídicas, com o objetivo de oferecer…

A construção de uma relação amistosa, transparente e de confiança entre Fisco e contribuintes é consenso em todas as esferas fiscais do Brasil –…

Com o início da campanha eleitoral, em 16 de agosto, e até o fim do pleito, as votações no Congresso Nacional vão desacelerar. Com…