Menos burocracia para empresa: Código de Defesa do Empreendedor pode virar lei nacional
O Projeto de Lei (PL) que cria o Código de Defesa do Empreendedor, com validade para todo o País, foi aprovado na Câmara dos…
Leia maisCategoria: Legislação
Procon orienta consumidores sobre trocas de presentes de Natal
ouvir: O tamanho não serviu, a cor não agradou, a pessoa já tinha o item, enfim, aquele presente recebido não agradou. Com isso, essa…
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CNPJ do MEI não trará mais o número do CPF do empreendedor
Os microempreendedores individuais (MEI) já contam com um novo padrão de nome empresarial para preservar seus dados pessoais. Desde o dia 12 de dezembro,…
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Câmara aprova criação do Código de Defesa do Empreendedor
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que cria o Código de Defesa do Empreendedor, com normas de proteção à…
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Decisão do STF sobre recomeço de julgamento do Difal-ICMS surpreende empresas
As empresas estão surpresas e preocupadas com o rumo que tomou a votação que determinará se a cobrança do Difal-ICMS é válida já em…
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Chega ao Senado projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias
Proposições legislativas Chegou ao Senado o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (PLP 178/2021), que tem o objetivo…
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Comissão aprova continuidade de crédito a pequenos negócios vigente na pandemia
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna permanente o Programa Emergencial de…
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Comissão aprova direito de escolher oficina para conserto do carro
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 497/19, do deputado Rafael Motta (PSB-RN), que assegura ao…
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Comissão aprova isenção de IPI para carro de representante comercial
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 981/19, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que isenta…
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Sai decreto que regulamenta Programa Renovar
O governo federal publicou na semana passada o Decreto nº 11.276/2022, que regulamenta as regras do Renovar, Programa de Aumento da Produtividade da Frota…
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