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Categoria: Legislação

Categories • Destaque Legislação

Nova regra do Inmetro para carros elétricos gera controvérsia

  • 02/02/2023

O recente anúncio de que o Inmetro mudaria a regra para divulgar os dados de autonomia de carros elétricos e híbridos causou surpresa à…

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Categories Automotiva Legislação

Pequenos negócios ganham destaque na agenda do Congresso Nacional em 2023

  • 01/02/2023

A partir desta quarta-feira (1), os deputados e senadores inauguram os trabalhos legislativos do Congresso Nacional em 2023, após solenidade de posse dos membros…

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Categories • Destaque Legislação

Regras de isenção do IPVA para PcDs precisam ser revistas

  • 31/01/2023

Por Filipe Lopes Por meio do canal Balcão de Defesa do Contribuinte, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São…

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Categories Automotiva Legislação

Multas por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados devem começar em fevereiro

  • 31/01/2023

Dia 28 de janeiro comemoramos o Dia Internacional da Proteção e Privacidade dos Dados, mas será que o Brasil tem o que comemorar? De…

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Categories Automotiva Legislação

Projeto estabelece novas regras para cálculo do Valor Adicionado do ICMS

  • 30/01/2023

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 158/22, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), estabelece novas regras para o Valor Adicionado, índice utilizado para calcular a…

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Categories • Destaque Legislação

Fabricantes têm nova regra para divulgar autonomia de elétricos e híbridos no Brasil

  • 27/01/2023

A Associação Brasileiro do Veículo Elétrico (ABVE) detalhou como funciona a nova metodologia de divulgação de autonomia dos veículos elétricos e híbridos no Brasil.…

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Categories Automotiva Legislação

Nova PEC de reforma tributária simplifica ICMS e ISS

  • 27/01/2023

Saiba mais Proposições legislativas O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar…

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Categories • Destaque Legislação

Saiba quais são as regras de trânsito que passam a valer em 2023

  • 25/01/2023

Os motoristas e instrutores precisam ficar atentos às novas regras de trânsito, que passam a valer a partir de janeiro de 2023 no Código de…

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Categories Automotiva Legislação

Sem correção pela inflação, tabela do IRPF se aproxima ainda mais do contribuinte de baixa renda

  • 25/01/2023

O reajuste aprovado para o salário mínimo em 2023, para R$ 1.302, não foi acompanhado da correção da tabela do Imposto de Renda de…

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Categories Automotiva Legislação

Portaria institui Código Estadual de Procedimentos Fiscalizatórios e Sancionatórios no PROCON SP

  • 20/01/2023

Publicada no DOE de 23/12/2022 a Portaria Normativa nº 0229/2022 da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, que institui o Código Estadual de…

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