Categoria: Legislação

Na sexta-feira (25/11), foi reeditado o Decreto nº 10.046, de 09 de outubro de 2019, que assegura tratamento pautado nos princípios de privacidade, preservação da…

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) mobiliza o governo federal pela sanção de um importante…

A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/MEI), por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), publicou…

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite que microempresas e empresas de pequeno porte…

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União uma Portaria que esclarece pontos do processo de renegociação de dívidas por meio da transação…

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que limita o procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar…

*Atualização em 11/11/2022: Ministro Gilmar Mendes pede vista e adia julgamento sobre o Difal do ICMS; após a atuação da FecomercioSP, inclusive com o envio…

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira o PLP 17/22, que estabelece regras sobre os direitos e garantias dos contribuintes e deveres…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte. A proposta segue, agora,…

O Projeto de Lei 2563/22 prevê que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinará às micro e pequenas empresas pelo menos…