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Categoria: Legislação

Categories Legislação

Comissão aprova projeto de isenção de IPI para PCD em carros de até R$ 221 mil

  • 15/08/2024

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que eleva dos atuais R$ 200 mil para…

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Categories Automotiva Legislação

Lei do Bem: como uma boa contabilidade pode ajudar na restituição fiscal?

  • 30/04/2024

Por José Osvaldo e Juliana Brunello Todo empreendedor deseja ver seu negócio se tornar uma verdadeira referência inovadora no mercado – mas, atingir esse…

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Categories • Destaque Legislação

Governo corta importação de lotes de pneus chineses por concorrência desleal

  • 29/04/2024

Investigações concluídas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC) identificaram mais dois casos em que produtos sujeitos…

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Categories Automotiva Legislação

DET é obrigatório para Simples Nacional e MEI a partir de maio

  • 29/04/2024

Os empregadores, agora, dispõem de uma plataforma que centraliza a comunicação digital com a fiscalização do trabalho, modernizando a gestão e o cumprimento das…

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Categories Automotiva Legislação

Governo institui Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte

  • 23/04/2024

Foi publicado no Diário Oficial Da União de quinta-feira, 11/04/2024, o Decreto n.º 11.993, de 10 de abril de 2024, que institui a Política Nacional…

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Categories Automotiva Legislação

Contribuinte endividado com a prefeitura pode aderir ao PPI 2024 a partir do dia 29

  • 19/04/2024

A Lei 18.095, de 19 de março de 2024, prevê nova possibilidade de pagamento dos débitos por meio do Programa de Parcelamento Incentivado de 2024…

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Categories Automotiva Legislação

Prefeitura de São Paulo reabre PPI em 2024; saiba como negociar débitos com o Fisco

  • 15/04/2024

A Lei 18.095, de 19 de março de 2024, prevê nova possibilidade de pagamento dos débitos por meio do Programa de Parcelamento Incentivado de 2024…

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Categories Automotiva Legislação

Saiba tudo o que sua empresa precisa fazer para atender à lei da Igualdade Salarial

  • 01/04/2024

A Lei 14.611/23, que visa combater as disparidades salariais entre homens e mulheres no País, abrange um tema que requer máxima atenção das empresas quanto…

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Categories Automotiva Legislação

Prefeitura de São Paulo institui Programa de Parcelamento Incentivado

  • 26/03/2024

Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, no último dia 19/03, a Lei n° 18.095, de 19 de março de 2024,…

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Categories Automotiva Legislação

Igualdade salarial: 10 medidas necessárias para se adaptar à nova lei

  • 22/03/2024

Diante da lei que visa combater as disparidades salariais entre homens e mulheres em vigor, os empresários ainda têm dúvidas de como proceder em…

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