Juros para famílias e empresas sobem em setembro, diz BC
As taxas de juros estão em trajetória de elevação e famílias e empresas pagaram valores mais altos em setembro, de acordo com as Estatísticas Monetárias…
Leia maisCategoria: Jurídico
Resolução permite parcelamento de débitos em até 60 meses
Uma nova resolução permite o parcelamento de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), assim como de valores…
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São Paulo institui Selo Empresa Amiga da Mulher
De autoria dos Vereadores Cris Monteiro (Novo), Thammy Miranda (PL), Edir Sales (PSD), Sandra Tadeu (DEM) e Felipe Becari (PSD), a lei prevê a…
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Álcool em gel, luvas e máscaras contra Covid-19 são considerados insumos e surtem efeito nos créditos de PIS/Cofins
Nesta última sexta-feira (01/10) foi publicado no Diário Oficial a Solução de Consulta nº 164/2021, que passou a considerar o álcool em gel, luvas e…
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STF declara inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a taxa Selic
No dia 24 de setembro de 2021 o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda de…
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FecomercioSP sugere melhorias na aplicação da LGPD a PMEs e startups
Com o objetivo de contribuir para mais clareza e segurança jurídica, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São…
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Portaria CAT nº 79/2021 disciplina complemento do ICMS-ST
No dia 15 de outubro de 2021, foi publicada a Portaria CAT nº 79/2021, que altera a Portaria CAT nº 42/2018, que disciplina o…
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Portaria CAT disciplina credenciamento do contribuinte no ROT-ST
O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) foi instituído pela Lei 17.293/2020, que acrescentou o artigo 66-H, parágrafo único, da Lei nº…
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Portaria dispensa divulgação em jornais e Diários Oficiais
De acordo com a norma, a publicação eletrônica dos atos de tais companhias fechadas, bem como a divulgação das informações, ordenadas pela Lei das…
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Os efeitos da ‘tese do século’ para o comércio
Por Silvia Pimentel | Jornalista especializada em legislação e tributação Em mais um episódio da saga inspirada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que…
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