Categoria: Jurídico

A partir do ano que vem, o Microempreendedor Individual (MEI) que tem empregado deverá recolher as contribuições previdenciárias e trabalhistas relativas ao funcionário até…

A Portaria 0247/2021 regula os serviços de atendimento e os instrumentos administrativos que especifica junto à Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor (DAOC),…

O serviço de transferência de propriedade para veículo registrado no mesmo município ou entre cidades do estado de São Paulo, procedimento necessário quando há…

O Procon-SP e o Mercado Livre assinaram termo de colaboração para resguardar os direitos dos consumidores que utilizam a empresa de vendas online.  No…

Reivindicado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com apoio do Sincopeças-SP, o Programa de Parcelamento…

Comunicamos a assinatura, em 12/11/2021, de Convenção Coletiva de Trabalho aplicável à categoria profissional diferenciada do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo,…

O Banco Central (BC) alterou regras que tratam de infrações e penalidades para participantes que violarem termos do regulamento do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos…

No dia 5 de novembro de 2021 foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria nº 42, da Coordenação-Geral de Administração do Crédito…

No dia 11 de novembro de 2021 foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 82, que prorroga o prazo para…

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Resolução GECEX nº 269, de 04 de novembro de 2021, pelo Presidente do Comitê-Executivo de…