A combinação entre desequilíbrio fiscal, juros elevados, baixa produtividade e incertezas provocadas pela Reforma Tributária cria um ambiente de forte pressão sobre as empresas brasileiras, especialmente as pequenas e médias. Para Felipe Tavares, economista-chefe da BGC Liquidez, o País precisa lidar, simultaneamente, com o crescimento das despesas obrigatórias e os obstáculos que limitam o investimento e a expansão do setor produtivo. Sem uma mudança consistente na trajetória fiscal, afirmou, será difícil reduzir o custo do dinheiro e criar condições para que a economia volte a crescer em ritmo mais elevado.
Ao falar na Plenária das Diretorias da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) de setembro, Tavares apontou a indefinição da alíquota na Reforma Tributária como uma das principais preocupações dos empresários. A falta de previsibilidade dificulta o planejamento, enquanto mecanismos como o split payment podem pressionar o capital de giro. O economista também chamou a atenção para o que considera uma mudança relevante na relação entre Fisco e contribuinte: ao condicionar o aproveitamento de créditos ao pagamento dos tributos na etapa anterior, o sistema transfere ao empresário parte do ônus da fiscalização e reduz a segurança com que as empresas podem operar.
Para combater o desequilíbrio fiscal, Tavares defendeu medidas sobre as despesas obrigatórias, como uma nova Reforma da Previdência, mudanças na regra de reajuste real do salário mínimo, revisão de vinculações orçamentárias e redução de gastos tributários e benefícios fiscais. Em seus cálculos, apenas a retomada de medidas previdenciárias e a mudança na regra de ganho real do salário mínimo poderiam representar centenas de bilhões de reais em economia ao longo de uma década.
Essa questão tem reflexo direto no custo do crédito. Tavares explicou que, além da Selic, é preciso observar os juros de longo prazo, que incorporam fortemente a percepção de risco fiscal. Quando essa percepção piora, a curva de juros sobe, encarecendo o financiamento a empresas e consumidores. O Estado absorve parcela elevada da poupança disponível, reduzindo os recursos para a atividade produtiva e mantendo alto o custo do capital. Por isso, na avaliação do economista, não há solução sustentável para os juros sem enfrentar a questão fiscal.
Mesmo com um ajuste, porém, o Brasil continuará diante de outro problema estrutural — a baixa produtividade. Tavares considera esse um dos principais entraves ao crescimento de longo prazo e relaciona o desempenho fraco da economia a problemas de qualificação profissional, educação, segurança jurídica, custo de capital e incentivos inadequados ao investimento produtivo. O Agronegócio, segundo ele, mostra que políticas públicas voltadas para a pesquisa, a tecnologia e a formação de mão de obra podem criar condições para que o setor privado avance e eleve a produtividade.
Insegurança jurídicaNa abertura da Plenária, o presidente da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua, destacou a segurança jurídica como um dos principais obstáculos ao investimento e à atividade empresarial. Ao comentar mudanças recentes nas regras para as bets, criticou a possibilidade de o governo alterar, por Medida Provisória (MP), uma atividade anteriormente regulamentada pelo próprio Estado. Ele ressaltou que, mais do que a discussão específica sobre as apostas, o episódio transmite ao empresário uma mensagem de insegurança sobre a estabilidade das regras. Quando uma decisão é revista, afirmou, o caminho deveria ser o debate e a alteração da legislação pelo Congresso, e não a mudança abrupta das condições em que os negócios foram planejados.
Dall’Acqua também advertiu para a fragilidade das empresas e seus efeitos sobre o emprego. O País já ultrapassou 9 milhões de CNPJs inadimplentes, com cerca de R$ 233 bilhões em dívidas negativadas, enquanto 2.466 empresas entraram em recuperação judicial no ano passado. No varejo paulista, houve saldo negativo de mais de 17 mil empregos entre janeiro e julho, o pior resultado desde a pandemia. Nesse cenário, defendeu que as discussões sobre relações laborais e Reforma Tributária considerem a capacidade real de sobrevivência dos negócios. Preservar empregos, afirmou, depende de criar condições para que as empresas continuem funcionando, investindo e gerando postos de trabalho duradouros.
O presidente da FecomercioSP destacou a ampliação da atuação institucional da Entidade, com a inauguração do novo escritório em Brasília, prevista para o fim de outubro. Ressaltou, ainda, a participação da Federação na nova diretoria da Confederação Nacional do Comércio (CNC), com sua indicação para a terceira vice-presidência, além da presença de Rubens Medrano e Carlos Alberto D’Ambrosio na Diretoria. Também mencionou a presença da CNC na direção da Organização Internacional dos Empregadores (OIE), ligada à Organização Internacional do Trabalho (OIT), reforçando a atuação institucional do setor empresarial em pautas estratégicas.
Fonte:FecomercioSP
