Após passar pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Reforma Tributária, segue em tramitação no Senado, mas ainda há muito a se discutir. Por isso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (FecomercioSP) vem trabalhando no Senado para promover ajustes no texto da PEC. O propósito da Entidade é que a reforma garanta uma simplificação sem aumento de carga tributária, principalmente aos segmentos de comércio e serviços.
Considerando os possíveis impactos que a Reforma Tributária poderá causar aos dois setores, o economista Fábio Pina, assessor econômico da FecomercioSP, fará uma palestra sobre o tema “Cenário econômico para MPEs (Micro e Pequenas Empresas)”, durante o evento Summit Matão 2023, que acontecerá no próximo dia 22 de setembro, das 08h00 às 13h00, na Sorema (Sociedade Recreativa Matonense).
O evento, que reunirá empresários de Matão e região, é resultado de uma parceria entre o Sindicato do Comércio Varejista de Matão, Associação Comercial e Empresarial de Matão, CIESP, Sebrae e AEC (Associação das Empresas de Contabilidade), com o apoio da FecomercioSP.
“O debate acontece em um momento econômico importante para o Brasil, em função da Reforma Tributária que está em tramitação no Senado”, afirma Antônio Geraldo Giannini, presidente do Sincomércio de Matão, filiado à FecomercioSP.
Mudanças para preservar o Simples Nacional
Em um dos ajustes solicitados aos senadores, a FecomercioSP formulou a Emenda do Simples, que sugere a autorização para apropriação integral de crédito pelas empresas que adquirirem bens e serviços daquelas optantes pelo Simples Nacional. Apesar de o texto da PEC garantir o regime tributário diferenciado, alguns dos itens restringem a transferência de crédito. Essa limitação é um retrocesso, tendo vista que, atualmente, a transferência integral do crédito do PIS e da Cofins é permitida (no porcentual de 9,25%).
A limitação compromete a competitividade das MPEs, por isso, a FecomercioSP sugere a apropriação de crédito presumido para que essas empresas continuem negociando com os optantes do Simples, para garantir o tratamento isonômico. Na visão da Entidade, a sugestão deve ser acatada a fim de evitar que o crédito seja restrito apenas ao montante equivalente ao cobrado no regime do Simples Nacional, como está previsto atualmente na proposta.
A FecomercioSP encaminhou também uma proposta de emenda que se refere ao setor de serviços – responsável por mais de 70% do PIB e por 60% dos empregos formais. A emenda propõe a adoção de alíquota diferenciada (60%) para os serviços em geral, a partir de lei complementar. Segundo a Entidade, a necessidade de redução da alíquota padrão para o setor de serviços não decorre de um benefício, mas de uma equalização de tratamento, em observância ao princípio da isonomia tributária. Isso porque o texto atual institui tratamento igual a contribuintes que estão em situação diversa.
Reforma Administrativa
Outro tema em discussão em torno da Reforma Tributária é a necessidade de uma Reforma Administrativa, uma bandeira histórica da FecomercioSP. O assunto também será abordado pelo economista da FecomercioSP no Summit Matão 2023. “Em primeiro plano, deveria ocorrer uma revisão dos gastos públicos para a posterior elaboração do arcabouço de arrecadação. Não há meios de zerar o déficit público só com aumento da receita tributária, como se tem destacado nas mudanças propostas pela PEC 45/2019”, ressalta Fábio Pina.
A receita tributária atual é de cerca de 34% do Produto Interno Bruto (PIB). Projeções indicam que, em caso de aprovação da Reforma Tributária, a carga poderá beirar os 40%, demonstrando as obrigatoriedades da revisão e da redução dos gastos públicos nos próximos anos. Para se chegar ao limite de carga em torno de 25%, aceitável a uma economia de PIB per capita abaixo de US＄ 10 mil (como a brasileira), seriam necessários 30 anos de uma política contínua de redução de 0,5% de gastos públicos ao ano.
“A FecomercioSP e seus sindicatos filiados defendem um projeto de modernização estatal, com um modelo mais ágil e eficaz, garantindo um ambiente de negócios propício ao desenvolvimento econômico”, observa Pina.
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.
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