O contribuinte que optar por realizar o pagamento em duas quotas deve pagar 1% de juros na segunda parcela
Os contribuintes que aderiram à prorrogação dos tributos do Simples Nacional deverão voltar a pagá-los a partir de terça-feira (20), quando vence a primeira quota do parcelamento.
A cobrança se refere ao tributos do mês de março de 2021, cujo vencimento original seria no mês de abril. A segunda cota, por sua vez, será paga apenas em agosto.
Diante disso, os contribuintes já podem emitir o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) por meio dos aplicativos PGDAS-D, PGMEI e APP MEI, que foram ajustados com as novas datas.
Para aqueles que preferirem pagar em cota única, também é possível emitir o documento, basta escolher essa opção no sistema. Contudo, essa opção somente será aceita até a data de vencimento da primeira quota.
Juros e multas
Segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional, se o contribuinte optar pelo pagamento em quota única e realizar o pagamento até o dia 20, não há incidência de juros.
Já para quem optar por realizar o pagamento em duas quotas deve pagar 1% de juros na segunda parcela.
É importante destacar que, se o pagamento for feito em atraso, os juros e multas também podem ser incluídos no DAS da primeira quota.
Confira o calendário de pagamento dos tributos prorrogados.
| Período de Apuração (PA) | Vencimento Original | 1ª quota | 2ª quota |
| Março/2021 | 20/04/2021 | 20/07/2021 | 20/08/2021 |
| Abril/2021 | 20/05/2021 | 20/09/2021 | 20/10/2021 |
| Maio/2021 | 21/06/2021 | 22/11/2021 | 20/12/2021 |
Como emitir o DAS
Para o pagamento da primeira quota ou cota única, o contribuinte deve acessar o PGDAS-D e o PGMEI, e fazer a emissão do DAS.
Basta selecionar os meses dos boletos a imprimir, depois, clicar em “Continuar” para acessar o documento que pode ser pago online ou impresso.
Caso o contribuinte já tenha recolhido seus impostos através do DAS com a data original, não há necessidade de qualquer providência.
Para o MEI que recolhe os tributos apurados no PGMEI por meio de débito automático, o valor integral relativo a cada período de apuração prorrogado será debitado de sua conta corrente na data do vencimento da primeira quota.
Impostos prorrogados Simples Nacional
Com a prorrogação do pagamento dos períodos de apuração (PA) 03 a 05/2021, autorizada pela Resolução CGSN 158/2021, foi postergado o recolhimento de R$ 27,8 bilhões em impostos do Simples Nacional, assim como do MEI (microempreendedor individual).
Dentre esses impostos, estão os seguintes:
IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
CPP (Contribuição Previdenciária Patronal)
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
Pis/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido)
Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
Fonte: Portal Contábeis (https://www.contabeis.com.br/noticias/47898/simples-nacional-primeira-cota-deve-ser-paga-ate-terca-feira/)
