Mais da metade das compras públicas do governo federal envolvem os pequenos negócios

De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, com base em informações do Painel de Compras Públicas do Ministério da Economia, as micro e pequenas empresas participaram em mais da metade dos processos de aquisições de produtos e serviços feitos pelo governo federal nos últimos três anos. Dos 195,8 mil processos, realizados entre 2019 e 2021, os pequenos negócios tiveram uma participação em 107,7 mil, o que corresponde a 55% de participação nos processos realizados. Nesse período, 81,2 mil MPE forneceram para a União e movimentaram mais de R$ 80 bilhões. Participar das compras públicas governamentais é uma das diversas oportunidades de atuação asseguradas aos pequenos negócios pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que completa 15 anos em dezembro.

“A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa mudou o rumo dos pequenos negócios no Brasil e abriu o caminho para que essas empresas pudessem participar de licitações. Além disso, também foram criados dispositivos para incentivar o segmento a ter um novo tipo de atuação”, afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Entre os dispositivos elaborados está a obrigatoriedade da participação exclusiva dos pequenos negócios nas licitações de até R$ 80 mil, além da possibilidade de criação de um lote restrito para os pequenos dentro de uma licitação que tenha um valor maior. A legislação ainda amplia as determinações para os governos municipais e estabelece o uso da regra federal quando não houver legislação local sobre o tema. De acordo com Lei, as micro e pequenas empresas locais também poderão ter prioridade quando o preço de contratação for até 10% superior ao dos propostos por empreendimentos de outras cidades.

“Esses dispositivos têm incentivado a formalização de empreendedores e permitido que muitos mudem o porte da empresa”, ressalta Melles. Prova disso é a empreendedora Rosilda Maria Angelim dos Santos, que trabalha há 30 anos no ramo de vestuário. Ela é dona da Lojinha da Mamãe, uma malharia que fica na cidade de Soure, no Pará. Há sete anos, ela formalizou o negócio de olho na possibilidade de vender para a prefeitura da cidade. Em 2015, com a ajuda do Sebrae, ela se tornou Microempreendedora Individual e se capacitou para isso.

A partir daí, a empresária não parou mais de participar de licitações e já encerrou o seu CNPJ de MEI para se tornar uma microempresa. “A primeira licitação que eu ganhei foi de R$400 mil para fornecer uniformes para os serviços da prefeitura. Nem sabia direito como seria”, conta a empresária. Em 2020, Rosilda ganhou licitação de R$ 128 mil e neste ano R$ 240 mil. Ela conta que é dos contratos com a prefeitura que obtém o dinheiro para pagar as contas e manter a empresa. “Eu vendo para o público também, mas o grosso das contas eu pago é com o dinheiro da licitação, essa é a minha principal renda. É o que me segura.”, conclui.

Lei Geral nos municípios

Para ampliar ainda mais o mercado de atuação dos pequenos negócios nas compras públicas, desde a criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Sebrae tem atuado na implementação da norma nos municípios. Até o momento, dos 5.570 municípios brasileiros, 3.290 já implementaram a norma, o que corresponde a mais de 59% das cidades do país. Em alguns estados como Acre, Santa Catarina, Tocantins, Mato Grosso e Distrito Federal, a legislação já está em vigor em 100% dos municípios.

Comemoração

Na próxima terça-feira (14), às 9h30, o aniversário da legislação que mudou a realidade dos pequenos negócios, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, será celebrado durante evento com autoridades, na sede do Sebrae Nacional, em Brasília (DF)
O evento vai relembrar a história desse marco legal e debater os principais avanços da legislação, entre eles a criação do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI), que permitiu a criação de cerca de 20 milhões de pequenos negócios no país, o que corresponde a 99% das empresas brasileiras.

Fonte: Sebrae