Desconto na conta de luz: Aneel define regras sobre bônus a consumidor que economizou

Nesta terça-feira (8), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu regras sobre o pagamento do bônus a consumidores que economizaram energia elétrica no ano passado em algumas situações.

A iniciativa é parte do programa de redução da demanda voluntária e que foi criado pelo governo em meio à grave escassez nos reservatórios das usinas hidrelétricas, a pior nos últimos 91 anos.

Pelas regras divulgadas, a Aneel definiu que as distribuidoras que não estão ligadas à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) devem receber os valores referentes ao pagamento do bônus pelas mesmas contas correntes vinculadas para receber recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Esse cenário abrange quase 50 concessionárias e permissionárias de distribuição que não estão no quadro.

Isso porque, conforme a resolução que traz as diretrizes do programa, os custos do bônus devem ser recuperados pelas empresas por meio do Encargo de Serviço do Sistema (ESS), por meio de pagamento dos agentes da CCEE com consumo e, posteriormente, repassado às distribuidoras.

“Não tendo adesão à CCEE, essas permissionárias não participam da contabilização e liquidação do mercado de curto prazo e, sem essa participação, não há como a CCEE alocar créditos de ESS para elas”, explica o diretor-relator, Hélvio Neves Guerra.

A discussão na agência reguladora vem na esteira de questionamentos sobre o procedimento para repasse dos valores feito pela Federação das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Fecoerusc).

Descontos na conta de luz 

Segundo Aneel, as empresas poderão realizar o pagamento até março para consumidores que conseguiram reduzir o consumo de energia.

Para grande parte deles, a concessão do desconto da conta de energia será feita na conta de luz referente a janeiro.

Contudo, há algumas particularidades, como consumidores que vivem em localidades distantes, onde a leitura dos medidores não é feita mensalmente.

De acordo com dados do Ministério de Minas e Energia, os descontos deverão totalizar R$ 2,4 bilhões, que serão pagos pelos próprios consumidores. Para evitar que a despesa seja repassada às tarifas em 2022 e pressione os reajustes em ano de eleições, o governo autorizou que o custo seja suportado por um empréstimo ao setor elétrico.

A proposta com as diretrizes para a operação financeira foi apresentada pela Aneel na última semana e está em período de consulta pública.

Com informações da CNN

Fonte: Portal Contábeis (Publicado por ANANDA SANTOS, Jornalista)