A Caixa Econômica Federal (CEF) atualizou, no fim de junho, o Manual de Regularidade de Recolhimentos Rescisórios do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O manual conta com informações referentes ao processo de regularidade com o FGTS que abrange a concessão do certificado de regularidade, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao fundo, o parcelamento de débitos de contribuição social, a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS (GRDE) e a regularização do débito protestado.
Acesse o Manual de Regularidade de Recolhimentos Rescisórios do Fundo de Garantia (FGTS). https://www.caixa.gov.br/site/Paginas/downloads.aspx. Acesse pela opção “FGTS – Manuais e Cartilhas Operacionais”.
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Fonte: FecomercioSP
