AGU defende cobrança do Difal-ICMS em 2023, mas polêmica continua
Em respeito ao princípio da anterioridade anual, o Difal-ICMS deve ser cobrado pelos Estados a partir de 2023. Entretanto, caso o STF (Supremo Tribunal…
Leia maisCategoria: Tributário
Contribuintes começam a receber declaração pré-preenchida do IR
A partir de hoje (15), os contribuintes com certificado digital ou com login nível prata ou ouro no Portal Gov.br recebem a declaração pré-preenchida do Imposto…
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Informe de rendimentos da Nota Fiscal Paulista; veja como baixar
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou o informe de rendimentos da Nota Fiscal Paulista. O documento traz o total de créditos…
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Consultor jurídico do Sincopeças-SP analisa impactos da mudança no regime tributário para autopeças
No mês passado, a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ-ES) anunciou a mudança de regime do recolhimento de tributos para as empresas de…
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Receita libera programa de declaração do Imposto de Renda para download
A Secretaria da Receita Federal liberou para download o programa gerador do Imposto de Renda 2022, ano-base 2021, nesta segunda-feira (7). Neste ano, o prazo de…
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Como evitar erros na declaração do Imposto de Renda
Seja por falta de atenção, por erro ou por falta de documentos, uma das obrigações mais tradicionais do brasileiro pode acabar em dor de…
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Prazo para adesão ao Programa de Retomada Fiscal prorrogado até abril
Foi publicada em 25 de fevereiro, no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria PGFN/ME n° 1.701/2022, prorrogando os prazos para ingresso no Programa de…
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CONFAZ aprova exclusão das bicicletas elétricas do ICMS-ST no Estado de SP
O Diário Oficial da União de 28 de janeiro publicou uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) com mudanças importantes para o…
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Receita libera serviços do Imposto de Renda para Portal Gov.br
Desde 03 de março, contribuintes com nível prata ou ouro no Portal Gov.br ganharam acesso a mais serviços e funcionalidades dentro do Centro de Atendimento Virtual da…
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ICMS: empresas e governos precisam de previsibilidade para terem segurança jurídica
Empresários, contribuintes em geral e fiscos estaduais estão apreensivos com as possíveis consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – Ação Declaratória de…
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