Prazo para entrega da declaração do IR é prorrogado para 31 de maio
A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do…
Leia maisCategoria: Tributário
Reforma tributária: Pela nova proposta, dois novos tributos serão criados
No dia 23 de fevereiro foi apresentada aos senadores uma nova versão do relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Tributária,…
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Governo zera IOF para empresas que contrataram Pronampe, PEAC e PEC
O governo federal publicou na última quinta-feira (31) uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) para zerar o Imposto sobre Operações Financeiras…
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Cobrança do Difal ICMS em 2022 prejudica competitividade das pequenas e médias empresas
Alguns Estados, como São Paulo, darão início à cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS, o Difal, em abril deste ano. Apesar da definição, o…
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IOF deixa de incidir nas operações de crédito para pequenos negócios
O governo federal publicou na quinta-feira (31) à noite uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) para zerar o IOF em operações de crédito…
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Cobrança do Difal ICMS neste ano traz insegurança jurídica e prejudica a competitividade
A cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal ICMS), em 2022, é inconstitucional e prejudica a competitividade…
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MEI precisa declarar Imposto de Renda como Pessoa Física?
O Microempreendedor Individual (MEI) informa a renda como pessoa Jurídica por meio da chamada Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Mas ele também…
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Parcelamento ou transação tributária não excluem o direito à revisão do débito tributário
Em programas de incentivo à arrecadação tais como Refis, PERT, PPI ou Transação Tributária o contribuinte é levado, por inocência e coação, à aderir a parcelamentos…
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Receita esclarece sobre utilização dos saldos de créditos do PIS/Pasep e Cofins
Por meio da Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1014/2021, publicada no Diário Oficial da União de 03/01/2022, a Receita Federal esclareceu sobre os procedimentos para utilização dos saldos…
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Novas regras para emissão de certidões negativas e positivas via internet
Por meio da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 103/2021, publicada no Diário Oficial da União de 28/12/2021, foram estabelecidas novas regras para emissão de certidões negativa de débitos (CND)…
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