Categoria: Tributário

As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, assim como as imunes e as isentas, deverão apresentar a DCTF – Declaração de Débitos e…

O lucro presumido é um regime, de certo modo, simplificado, por utilizar apenas as receitas (receita bruta e outras receitas) para a apuração do…

A decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) de prorrogar para 31 de março o prazo de regularização dos débitos dos pequenos negócios…

Quase 600 mil micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) pediram adesão ao Simples Nacional em janeiro, divulgou hoje (1º) a Receita Federal. Segundo o…

Em dezembro, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) alertou para o risco de aumento de…

O Impostômetro, painel da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que estima a arrecadação em tempo real, chegou aos R$ 300 bilhões nesta terça-feira,…

A data da sanção presidencial e da publicação no Diário Oficial da União (DOU) da Lei Complementar (LC) 190/2022, em 4 de janeiro, instaurou um clima…

A Receita Federal acabou com o limite para o parcelamento simplificado, que pode ser negociado pela internet. Até então, o limite era de R$…

Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União de hoje (31) detalha como será o parcelamento de débitos perante a Receita Federal. De acordo com a Instrução…

Empresas do Simples Nacional que contraíram dívidas com o fisco em decorrência da pandemia do coronavírus aguardam com ansiedade a derrubada do veto presidencial…