Reforma tributária: Pela nova proposta, dois novos tributos serão criados


E… aumenta o tempo de transição para o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços (Por Karin Fuchs)
Reforma tributária: Pela nova proposta, dois novos tributos serão criados

No dia 23 de fevereiro foi apresentada aos senadores uma nova versão do relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pela nova versão, ao invés da unificação, dois tributos serão criados, um deles no âmbito federal e outro, nos âmbitos estadual e municipal. Outra mudança é o aumento do período de transição para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em até 40 anos.

Odair Silva, sócio e líder da área tributária da Grant Thornton do Brasil, comenta que a mudança traz uma diferença conceitual de aglutinação.

Odair Silva, sócio e líder da área tributária da Grant Thornton do Brasil

“Na versão anterior havia uma consolidação dos tributos indiretos, especialmente o PIS e o Cofins, com os tributos no âmbito estadual, ICMS, e o municipal, ISS. No novo pacote, eles mantêm o âmbito federal em separado e aglutina apenas os tributos nos âmbitos estadual e municipal. Do federal seria o que já conhecemos, a CBS, Contribuição de Bens e Serviços, e depois um segundo tributo, o IBS que vai aglutinar principalmente o ICMS e ISS”.

Outra questão por ele colocada é que a nova versão tira do Governo Federal uma espécie de responsabilidade em garantir a arrecadação estadual e municipal. “Quando se desloca essa aglutinação e ela passa a ser só entre estados e municípios, de alguma forma tira uma parte da responsabilidade do Governo Federal. É uma alteração conceitual importante”.

A burocracia continua

Mesmo com a separação em dois tributos, Silva avalia que a continuará. “O Brasil é um dos países mais burocráticos do mundo. Quando há essa simplificação, mas ainda remanescem dois grandes grupos de tributos, a complicação diminuiu, mas não como se fosse um único tributo”.

Segundo ele, “o Brasil é o país mais complexo do mundo em relação ao sistema tributário. Hoje, gasta-se mais de 1.500 horas por ano para uma empresa administrar a função tributária, em média, outros países gastam entre 100 e 300 horas, dependendo da região. Essa é a nossa realidade, independentemente do pacote proposto”.

Para ele, o ideal seria a unificação dos tributos e mesmo com a criação de dois, a aprovação levará tempo. “Para aprovar um pacote desse, o apoio político precisa de um nível bastante importante. Quando eu falo dessa segregação, a questão da responsabilidade (do Governo Federal não precisar garantir a arrecadação estadual e municipal) tem uma facilidade maior em termos de apoio político para aprovação. Temos discutido há quase 20 anos as reformas tributárias no País e ter alguma expectativa em curto prazo é complicado”.

Ele acrescenta que outra mudança expressiva é o aumento do período de transição para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). “Pelo pacote original, a regra de transição era de 10 a 20 anos, agora ele passa a ser 40 anos. É uma mudança bastante expressiva”.

Justiça tributária

Odair Silva também defende a redução do imposto sobre o consumo, que pesa mais no bolso do consumidor de menor renda, e também o aumento do imposto a respeito da renda; o que ele chama de justiça tributária, ou seja, quem ganha mais, paga mais. “Essa reforma tributária lida somente com os tributos acerca do consumo, então não entra nesse mérito. Esse ponto seria desejável, mas está fora do radar. Poderia estar na proposta, mas a tornaria mais complexa. É um tema que ainda não lidamos no Brasil”, conclui.

Fonte: Balcão Automotivo

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