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Tributário
Receita lança painel interativo de benefícios fiscais a empresas
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Versão em áudio A partir desta semana, o contribuinte pode acompanhar a extensão dos…
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Tributário
Recebeu cobrança por conta de seu CNPJ MEI? Fique atento, pode ser golpe
Por André Luiz Gomes A Receita Federal emitiu um alerta sobre uma nova tentativa de fraude: golpistas estão enviando mensagens para microempreendedores individuais (MEI) por…
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Tributário
Reforma Tributária: novos códigos de tributação para NF-e são divulgados
O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou, na terça-feira (6), a nova Tabela de Códigos de Classificação Tributária do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e…
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Tributário
Emissão de NF-e nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Foi publicada a Portaria SRE nº 19/2025, que altera a Portaria SRE nº 41/2023 para incluir o Anexo XI, disciplinando a emissão de Nota…
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Tributário
SP define regime especial para contribuintes atacadistas que passem a atuar com ST
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 17/2025, que disciplina a concessão, mediante solicitação, de…
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Tributário
Receita Federal consolida alterações na apuração, cobrança e fiscalização do PIS e da Cofins
Foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.264, alterando a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, sendo que a última consolidou…
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Tributário
Golpe do falso cancelamento do CNPJ preocupa MEIs
Os microempreendedores individuais (MEIs) estão sendo alvos de golpes por meio de mensagens fraudulentas enviadas por SMS e WhatsApp. Os textos alertam, de forma…
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Tributário
Prazo para Declaração Anual do MEI termina este mês. Tire suas dúvidas
O prazo para declarar o imposto de renda da pessoa física termina no dia 30 de maio e, um dia depois, encerra-se o envio da…
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Tributário
Restituição no Simples Nacional: qual o prazo legal e como o contador deve atuar
A restituição de tributos pagos indevidamente ou a maior no Simples Nacional é uma prerrogativa legal prevista para empresas optantes por esse regime. No entanto, o…
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Tributário
MEI já pode emitir um único DAS para vários meses
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) agora contam com uma nova funcionalidade no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGMEI), que permite a emissão de…
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