Categoria: Tributário

Foi publicada no Diário Oficial da União, de 3 de março, Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional (PGSN/SE nº 92) que prorroga vencimentos dos tributos do Simples Nacional…

Os donos de pequenos negócios, inclusive microempreendedores individuais (MEI), com dívidas ativas com a União, podem renegociar os débitos por meio de uma das…

Por Filipe Lopes Conhecido como um marco na harmonização do relacionamento entre contribuintes e Fisco, o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – o…

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.133, de 27 de fevereiro, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de…

O governador Tarcísio de Freitas anunciou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação do pagamento de ICMS, por seis meses, de empresas de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba,…

As regras para a declaração do Imposto de Renda 2023 foram divulgadas pela Receita Federal juntamente com algumas novidades. Neste ano, terão prioridade no…

ouvir: A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (27) as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2023, que tem…

Por Silvia Pimentel Os impactos negativos decorrentes da pandemia da covid-19 que contaminaram a economia já foram totalmente superados pelas empresas do Simples Nacional.…

Foi publicada no Diário Oficial da União em 01/02/2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.130, que regulamenta a opção pela autorregularização – Litígio Zero –…

ouvir: Termina no dia 28 de fevereiro, último dia útil do mês, o prazo para as empresas enviarem aos funcionários o informe com os…