Categoria: Tributário

Por Hellen Duarte Se aprovado, pelo Congresso Nacional, o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, apresentado ontem (22 de…

Na contramão do que o governo tem difundido, o setor de serviços não está amplamente contemplado com alíquotas diferenciadas na proposta de Reforma Tributária.…

Por Estadão Conteúdo Uma potencial divergência aberta pelo governo paulista sobre a alíquota de ICMS que será cobrada na taxação de compras feitas em…

Por Luciana Neto Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revela que, caso a alíquota do Imposto sobre…

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é uma obrigação acessória que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) no Brasil.  A obrigação tem como objetivo otimizar a contabilidade das…

Para evitar prejuízos ao contribuinte, alguns artigos do Projeto de Lei (PL) 2.384/2023 precisam ser alterados, como sugere a Federação do Comércio de Bens,…

Por Priscila Trindade A individualização das penas tributárias evitaria a aplicação de multas abusivas aos contribuintes, tornando o direito tributário mais justo, e reduziria…

Diante do crescente endividamento das famílias brasileiras – que alcançou 78% em abril e maio, segundo dados da Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor),…

No dia 31 de maio de 2023 foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8, que altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de…