Receita Federal altera acesso ao e-CAC por representação
Novas regras passaram a valer desde 1º de agosto ao contribuinte, incluindo pessoa jurídica, que permite o acesso de outra pessoa para o uso…
Leia maisCategoria: Tributário
Sancionada lei que cria estatuto de simplificação das obrigações tributárias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 11 vetos, a lei complementar que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias…
Leia mais
Programa de Estímulo à Conformidade Tributária regulamenta contrapartidas ao contribuinte
No dia 31 de julho de 2023 foi publicado o Decreto nº 67.853, que regulamenta as contrapartidas de que trata o artigo 16 da…
Leia mais
Isenção federal para comércio eletrônico entra em vigor nesta terça
ouvir: Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira…
Leia mais
PGFN lança nova transação para débitos de até R$ 50 milhões
Publicado no Diário da União de 25/05/2023, o Edital PGDAU nº 3/2023 trouxe propostas para transação, por adesão, de débitos inscritos em dívida ativa da União…
Leia mais
Programa de Conformidade da Receita Federal para importação
A Portaria MF nº 612/2023, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2023, instituiu o Programa de Conformidade da Receita Federal do Brasil para importação,…
Leia mais
Prazo para adesão ao Litígio Zero é prorrogado para 28 de dezembro
O governo Federal prorrogou o prazo de adesão ao programa Litígio Zero para 28 de dezembro de 2023. A medida consta de Portaria Conjunta…
Leia mais
Smart Sefaz promete agilizar serviços prestados ao contribuinte
Os contribuintes, os advogados e os contadores que acessam os portais dos fiscos sabem quantas informações repetitivas devem fornecer a cada demanda que iniciam.…
Leia mais
Receita Federal altera acesso ao e-CAC por representação
Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.149/2023, no Diário Oficial da União de 06/07/2023, foram alteradas disposições sobre o acesso ao e-CAC por…
Leia mais
Veja o que muda com a aprovação da Reforma Tributária
Mais de um terço (36%) dos brasileiros nem sequer ouviu falar sobre o debate da Reforma Tributária, segundo pesquisa do Instituto Idea. Além disso,…
Leia mais