Receita Federal publica lei de autorregularização incentivada dos tributos federais
Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 30 de novembro de 2023, a Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023,…
Leia maisCategoria: Tributário
FecomercioSP requer adiamento do ICMS paulista relativo às vendas de dezembro
O Conselho de Assuntos Tributários da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) solicita a postergação, para o início…
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Decreto regulamenta desjudicialização e transação tributária na cidade de São Paulo
No dia 22 de novembro de 2023 foi publicado do Decreto nº 62.936, que regulamenta a Política Municipal de Desjudicialização e a transação tributária…
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Convênio ICMS regulamenta remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimento do mesmo contribuinte
No dia 31 de outubro de 2023, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, órgão do Ministério da Fazenda formado pelos Secretários de…
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Retomada de tributação para veículos eletrificados é oficializada pelo DOU
Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), publicada nesta quinta-feira (23/11) no Diário Oficial da União, oficializa anúncio realizado no último…
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Reforma tributária poderá elevar o ICMS de SP, RJ e outros estados para 19,5%
Seis estados assinaram uma carta da reforma tributária que poderá trazer um aumento significativo de impostos para as regiões. Com a assinatura desta carta…
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Programa de benefícios para bons motoristas cadastra parceiros
ouvir: O programa Parceiros do Bom Condutor iniciou nesta sexta-feira (17), em todo o Brasil, o cadastro de órgãos e entidades públicos e empresas…
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Alerta: novo golpe oferece falsos descontos para pagamentos de tributos via PIX
Os donos de pequenos negócios, sobretudo, os microempreendedores individuais (MEI), contribuintes do Simples Nacional, devem ficar atentos às mensagens enviadas pelo Whatsapp prometendo descontos…
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Imposto de Importação para carros elétricos será retomado em 2024
ouvir: A partir de janeiro de 2024, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltarão a pagar Imposto de Importação. As alíquotas serão…
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Dívidas tributárias: SP dará prazo e descontos maiores para pagamentos
Foi publicada quinta-feira (9), a lei que cria o “Acordo Paulista”, programa que prevê um parcelamento especial de valores inscritos na dívida ativa, bem…
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